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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO “EX-OFFÍCIO” (OAB) – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO DISCIPLINAR – PENA DE SUSPENSÃO. Constitui infração disciplinar rete
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR PROCEDENTE – EFETIVA INTIMAÇÃO AO ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ESTAVAM EM SEU PODER – INFRAÇÃO DISCIPLINAR
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO. INTERESSE NA APURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. O representado foi intimado pessoalmente para proceder a dev
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
RETENÇÃO DOLOSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA RETIRADA DOS AUTOS PELO REPRESENTADO E DE NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS MESMOS
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SOCIEDADE DE ADVOGADOS
REPRESENTAÇÃO – INFRAÇÃO DISCIPLINAR – INCISOS II e XXV DO ART. 34 DA LEI 8.906/04. Comete infração disciplinar quem mantêm sociedade fora d
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REPRESENTAÇÃO/PROVAS
Por se tratar de processos, cujas infrações resultaram, em tese, de fatos continuados, decidiu-se pela reunião dos feitos para serem submeti
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REPRESENTAÇÃO/PROVAS
REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA – A pretensão punitiva deve ser instruíd
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REPRESENTAÇÃO/PROVAS
Não basta simples pedido de providência para que seja instaurado um processo disciplinar. É necessário, pois, que seja fundamentado o pedido
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REPRESENTAÇÃO/PROVAS
REPRESENTAÇÃO – AUSENCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. – A pretensão punitiva deve ser instruí