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| PORTARIA Nº 0025/2020 - Constitui a Comissão Especial de Juizados Especiais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0027/2020 - Constitui a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0028/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cooperativo | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0029/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0031/2020 - Constitui a Comissão de Compliance | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0032/2020 - Constitui a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0033/2020 - Constitui a Comissão de Tecnologia da Informação | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0035/2020 - Constitui a Comissão de Estudos Constitucionais | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0038/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Sociais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0039/2020 - Constitui a Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0040/2020 - Constitui a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0041/2020 - Constitui a Comissão de Saúde | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0043/2020 - Constitui a Comissão de Orçamento e Contas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0044/2020 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0045/2020 - Constitui a Comissão de Direito Societário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0046/2020 - Constitui a Comissão de Direito Sistêmico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0047/2020 - Constitui a Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0048/2020 - Constitui a Comissão de Defesa da Vida | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0049/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Educacional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0050/2020 - Constitui a Comissão de Direito Agrário e Agronegócios | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0051/2020 - Constitui a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da OAB/ES | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0052/2020 - Constitui a Comissão de Direito Ambiental | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0054/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0062/2020 - Constitui a Comissão de Direito Médico | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0064/2020 - Constitui a Comissão de Estágio e Exame de Ordem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0065/2020 - Nomear Corregedor Geral da OAB/ES | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0066/2020 - Constitui a Comissão de Advogados Corporativos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0067/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0068/2020 - Nomeia membros na Comissão Especial do Idoso | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0069/2020 - Nomeia membros na Comissão de Defesa da Vida | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0070/2020 - Nomeia Secretário do Tribunal de Ética e Disciplina | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0071/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0072/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0073/2020 - Constitui a Comissão de Relações Institucionais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0074/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos Sociais | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0076/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0077/2020 - Nomear membro na Comissão de Compliance | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0078/2020 - Nomear membros na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0079/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0080/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0081/2020 - Exclui membros na Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0082/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0083/2020 - Revoga a Portaria 19 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão Especial de Estudos Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0084/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0085/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino Jurídico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0086/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0087/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0088/2020 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0088/2020 - Revoga a Portaria nº 05 de 21 de Janeiro de 2020, Portaria nº 30 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0089/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Médico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0090/2020 - Nomear novo Presidente da Comissão do Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0091/2020 - Constitui a Comissão de Sociedade de Advogados | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0092/2020 - Designa novo Presidente e nomeia membros na Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0093/2020 - Nomear membros na Comissão de Advogados Corporativos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0094/2020 - Nomeia membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0095/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0096/2020 - Constitui a Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0097/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0098/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0099/2020 - Constitui a Comissão de Direito Internacional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0100/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0101/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0102/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Político e Eleitoral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0103/2020 - Nomear membro na Comissão de Compliance | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0104/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0105/2020 - Exclui membro da Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0106/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Públicas Penitenciárias | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0107/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0108/2020 - Excluir membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0109/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0110/2020 - Constitui a Comissão da Mulher Advogada | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0111/2020 - Nomear novo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0112/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Sistêmico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0113/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0114/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0115/2020 - Designa novo Presidente e membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0116/2020 - Nomear membro para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão da Distribuição de Subseções | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0117/2020 - Excluir membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0118/2020 - Excluir membro na Comissão de Advogados Públicos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0119/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0120/2020 - Constitui a Comissão Eleitoral Seccional da OAB-ES, conforme Provimento 146/2011 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0121/2020 - Constitui a Comissão da Mulher Advogada | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0121/2020 - Mulher Advogada - Constitui e nomea membros | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia novo Presidente na Comissão de Sociedade de Advogados | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia Novo Presidente na Comissão de Sociedade de Advogados | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0123/2020 - Direitos Humanos - Nomeia membros | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0123/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0124/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Médico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0125/2020 - Nomear membros para a Comissão de Sociedade de Advogados | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0126/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0127/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0128/2020 - Diretos Humanos - Exclui membros | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0128/2020 - Excluir membros na Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0129/2020 - Direito Sistêmico - Nomeia membros | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0129/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Sistêmico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0130/2020 - Concede Férias Coletivas e/ou individuais, a serem analisadas por cada Setor, no período de 15 dias aos Funcionários da OAB/ES como medida de evitar a propagação do COVID 19 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0131/2020 - Nomear novo Presidente e Secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB Jovem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB Jovem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0133/2020 - Nomeia membro da Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0134/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0135/2020 - Nomeia Vice-presidente e Secretário Geral da Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0136/2020 - Nomear membro para a Comissão da Jovem Advocacia | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0137/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0138/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0139/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da Informação | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0140/2020 - Nomear membro para a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0141/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito Empresarial | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0143/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Agrário e Agronegócios | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0144/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e Arbitragem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0145/2020 - Nomear novo Vice-Presidente, Secretário Geral e membros na Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0146/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0147/2020 - Nomeia membros na Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0148/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0149/2020 - Nomear novo Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0150/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0151/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Securitário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0152/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0153/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Desportivo | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0154/2020 - Constitui a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0155/2020 - Nomear membro para a Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0156/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Direito Educacional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0157/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0158/2020 - Nomear membro para a Comissão de Igualdade Racial | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0159/2020 - Nomear novos membros e Instituir Diretorias Acadêmicas na Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0160/2020 - Nomear nova Diretoria e membros na Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0161/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0162/2020 - Substituir membros na Comissão de Direito Internacional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0163/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0164/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade Racial | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0165/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0166/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0167/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Previdenciário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0168/2020 - Excluir membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0169/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0170/2020 - Retifica a portaria 159 de 23 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0171/2020 - Nomear membros e alterar a Vice-Presidência da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0172/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e Gênero | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0173/2020 - Nomeia membro na Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0174/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e Arbitragem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0175/2020 - Nomear membro para Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de Subseções | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0176/2020 - Nomeia membro na Comissão de Saúde | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0177/2020 - Nomear membro para a Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0178/2020 - Constitui a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0179/2020 - Nomeia membro na Comissão da Mulher Advogada | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0180/2020 - Nomeação de advogados para representarem a OAB/ES em Inspeção Penitenciária durante o período de pandemia do Covid-19 em Unidades Prisionais do Estado do Espírito Santo | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0181/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0182/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança Pública | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0183/2020 - Revoga a Portaria nº 175 de 05 de maio de 2020 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0184/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Societário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0185/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0186/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0187/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0188/2020 - Nomeia membro na Comissão de Saúde | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0189/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0190/2020 - Constitui a Comissão da Dignidade da Advocacia | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0191/2020 - Exclui Presidente da Comissão e nomeia Advogados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral para a Comissão Especial De Advogados Dativos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0192/2020 - Nomeia membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0193/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0194/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito Societário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0195/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0196/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0197/2020 - Nomear membro da Comissão de Mediação e Arbitragem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0198/2020 - Nomear membros da Diretoria da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0199/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino Jurídico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0200/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0234/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0237/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0241/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços Jurídicos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0242/2020 - Instaura a Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OAB/ES | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0262/2020 - Instaura apuração de atos praticados pela Diretoria e Conselho da 11ª Subseção de Cariacica, visando avaliação de necessidade de Intervenção na referida Subseção | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0264/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas Empresas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0265/2020 - Nomear membros e excluir membro para a Comissão da Dignidade da Advocacia | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0311/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e Sindical | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0312/2020 - Excluir e Nomear membros para a Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0319/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Educacional | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0321/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0322/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Securitário | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0404/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0405/2020 - Nomear Presidente, Vice-Presidente e Secretária – Adjunta para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0406/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da Informação | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0407/2020 - Excluir, a pedido a Presidente da Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0408/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Compliance | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0409/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0410/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos Humanos | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0462/2020 - Nomear membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0465/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0469/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0472/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito Desportivo | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0474/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0476/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Militar | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0494/2020 - Revoga a Portaria n°. 487 de 16 de setembro de 2020 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0495/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e Arbitragem | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0496/2020 - Nomeia Diretor de Cursos e Eventos da ESA-OAB/ES | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0500/2020 - Nomear Secretária Geral, Secretária Adjunta e membros para a Comissão da Mulher Advogada | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0506/2020 - Nomeia membro para Comissão de Direito Desportivo | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0509/2020 - Nomear Presidente para a Comissão Especial de Advogados Dativos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0510/2020 - Excluir membro da Comissão de Sociedade de Advogados | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0541/2020 - RETIFICA A NUMERAÇÃO DA PORTARIA Nº 262 03 DE JULHO DE 2020 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0542/2020 - Alterar o nome da Comissão de Advogados Públicos | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0543/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0544/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0546/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais. | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0547/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Empresarial | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0550/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0562/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0563/2020 - Nomear Coordenadora de Comissões Temáticas da OAB/ES | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0573/2020 - Retifica nome do membro na Comissão de Direito Médico | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0580/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Agrário e Agronegócio | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0585/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Tributário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0586/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Societário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0587/2020 - Constitui a Comissão Eleitoral Seccional da OAB-ES, conforme Provimento 146/2011 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0589/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0590/2020 - Excluir membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0591/2020 - Nomear membro na Comissão de Processo Civil e Organização Judiciária | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0592/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Previdenciário | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0594/2020 - Nomear Presidente na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0595/2020 - Nomear membro na Comissão da Mulher Advogada | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0596/2020 - Excluir membro na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0597/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Médico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0598/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos e Prerrogativas | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0599/2020 - Excluir membro na Comissão Especial de Juizados Especiais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0600/2020 - Nomear membro na Comissão de Combate a Corrupção | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0603/2020 - Nomear membro na Comissão de Estudos Constitucionais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0604/2020 - Excluir e Nomear Secretária Adjunta na Comissão de Direitos Sociais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0605/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0611/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0612/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0614/2020 - Revoga a Portaria n°. 611 de 20 de novembro de 2020 | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0615/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e Juventude | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0616/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0617/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Sociais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0618/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0619/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos Constitucionais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0620/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Sociais | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0621/2020 - Nomear Secretária Geral na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0622/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito Internacional | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0623/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0624/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0625/2020 - Constitui a Comissão de Direito Aeronáutico | Clique para acessarlaunch |
| PORTARIA Nº 0626/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Previdenciário | Clique para acessarlaunch |
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| PORTARIA Nº 0647/2020 - Constitui a Subcomissão de Apoio aos Estudantes de Direito ligada à Comissão da Jovem Advocacia - OAB Jovem | Clique para acessarlaunch |
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