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Para se acolher representação, por publicidade imoderada praticada por advogado, necessário se faz a prova do fato. Diante da ausência de pr
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PROVAS
AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, DA CF). ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO NA FORMA DO ART. 386, VI, DO CPP,
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PROCURAÇÃO
CARACTERIZA INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TINHA PATRONO CONSTITUÍDO, SEM CONHECIMENTO PRÉVIO DESTE, SALVO POR MOT
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RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NEGATIVA E RECUSA DE FORNECIMENTO DE RECIBO DE HONORÁRIOS – DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONTAS, COMPROVANTES DE RECEBIMENTOS E DEMAI
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO – INFRAÇÃO DISCIPLINAR – COMPROVAÇÃO – RESTAURAÇÃO TOTAL DOS AUTOS – INEXISTÊNCIA DE PUNIÇÃO ANTERIOR – ACORDO PROMOVIDO ENTRE
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS RECEBIDOS COM CARGA – ADVOGADO QUE NÃO ATENDE À NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLVÊ-LOS EM CARTÓRIO, DESAFIANDO A EXPEDIÇÃO D
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. REINCIDÊNCIA. Infração Configurada. Incorre na infração disciplinar prevista no art. 34, XXII, da Lei nº 8.906/94
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RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS
RETENÇÃO DE AUTOS – TESE ASSENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB – ADVOGADO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PARA DEVOLVER AUTOS – IRRELEVANTE PARA A C
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RECIBO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RENÚNCIA, PERANTE O JUÍZO, DE PODERES OUTORGADOS POR CLIENTES EM DIA ANTERIOR A AUDIÊNCIA PARA A QUAL JÁ HAVIA SIDO INTIMADO O ADVOGADO. INA