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PERDA DE PRAZO
1. Não será considerado como parte magistrado ou outras autoridades na hipótese destas comunicarem à OAB eventual deslize ético-disciplinar
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
A alegação de relação de confiança e de cooperação com a família representante é incompatível com a advocacia, é obrigação de o advogado org
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PRESCRIÇÃO
Decorridos mais de cinco anos sem que houvesse o julgamento da representação, ocorrendo os efeitos da prescrição da pretensão da punibilidad
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PRESCRIÇÃO
Diante da prescrição da pretensão à punibilidade do suposto ato infracional que se imputou ao advogado, por decorridos mais de 5 anos entre
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PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA E PESSOAL – decorrido mais de cinco anos a partir
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PREJUÍZO AO CLIENTE
Preliminar de falta de pressupostos de admissibilidade. Rejeitada, preliminar confunde com o mérito. Advogado contratado para prestação de s
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PROCURAÇÃO
Pratica falta disciplinar o advogado que recebe procuração de pessoa que já tenha advogado constituído nos autos, sem prévia comunicação ao
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PRESCRIÇÃO
PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS NO AGUARDO DE PARECER PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA – OCORRÊNC
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PRESCRIÇÃO
REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Considerando a data do conhecimento do fato (dezembro/2000), por esta Seccional como marco inicial da contagem pr