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| 1. | Apresentar 2 (duas) vias do requerimento dirigido ao Presidente da OAB-ES, assinado pelo menos por 1 (um) sócio representante da sociedade; | |
| 2. | 01 (uma) via do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado (todas as vias) por todos os sócios para arquivamento na OAB + 1 (uma) via para cada sócio, que receberá averbação da OAB; | |
| 3. | A razão social deve preencher os requisitos do Artigo 7º do Provimento n° 112/2006 e Provimento n° 98/2000; | |
| 4. | Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (nome completo e assinaturas, RG, CPF); | |
| 5. | Declarações de existência ou inexistência de Impedimentos ou Incompatibilidades para cada sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social; | |
| 6. | Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 3,5cm à esquerda; NÃO usar papel tipo cartão, ondulado ou muito espesso;; | |
| 7. | O verso das folhas de assinaturas devem estar TOTALMENTE EM BRANCO; | |
| 8. | É obrigatório os sócios estarem quites com a tesouraria da OAB-ES. | |
| 9. | Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social | |
| 10. | Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB | |
| 11. | Valor do registro de Sociedade de Advogados - R$713,00. | |
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