Sociedade de Advogados

Constituição de Sociedade de Advogados

Requisitos Necessários

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1.Apresentar 2 (duas) vias do requerimento dirigido ao Presidente da OAB-ES, assinado pelo menos por 1 (um) sócio representante da sociedade.
2.01 (uma) via do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado (todas as vias) por todos os sócios para averbação pela OAB, (O verso das folhas deve estar TOTALMENTE EM BRANCO).
3.É obrigatório os sócios estarem quites com a tesouraria da OAB-ES, Art. 11 do Provimento 112/2006 e Art. 240 do Regimento Interno da OAB.
4.Juntar cópia do Cartão Profissional de todos os sócios (OAB).
5.Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro.
6.Valor do registro de Sociedade de Advogados - R$713,00.
7.Após deferimento, o interessado deverá apresentar a Receita Federal a documentação averbada pela OAB-ES juntamente com o enquadramento SE: (ME ou EPP) e viabilidade (simplifica ES):
Nome do Sócio
OAB/ES Nº
CPF
Nacionalidade
Estado Civil
Endereço
Bairro
Cidade
UF
CEP
Nº de Vias
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