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Feriado: Seccional não terá expediente nos dias 7 e 8
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Custas e Gravame
Já aconteceu antes. Foi quando a legislação tributária estadual estabeleceu a vinculação das alíquotas para cobrança de impostos,
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Artigo: "Custas e Gravame"
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PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados
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Guia de Serviços Advocatícios: OAB publica nota de esclarecimento
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