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Custas e Gravame

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Custas e Gravame

Já aconteceu antes. Foi quando a legislação tributária estadual estabeleceu a vinculação das alíquotas para cobrança de impostos,

CEAIC participa do Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões dos Jovens Advogados, em Cuiabá

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Artigo: "Custas e Gravame"

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PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados

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Guia de Serviços Advocatícios: OAB publica nota de esclarecimento

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Genelhu entrega segunda lista dos inscritos para atuar no convênio da Defensoria Pública

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TRF-2ª região suspende decisão que permitia que alunos do 10º período de Direito prestassem Exame de Ordem

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Justiça Federal emite nota reforçando acesso dos advogados às dependências do órgão até o fim do expediente

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Seccional vai cobrar medidas contra declaração que generaliza e ofende atuação da advocacia

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