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| 1. | Minuta do contrato e/ou distrato assinada eletronicamente por todas as partes. Nota: certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) | |
| 2. | Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro. | |
| 3. | É obrigatório todas as partes estarem quites com a tesouraria da OAB-ES, Art. 11 do Provimento 112/2006 e Art. 240 do Regimento Interno da OAB. | |
| 4. | Protocolo: | |
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