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Horário de atendimento do STJ, em julho, é diferenciado. Protocolo externo fecha
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STJ: Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho
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Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
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Aprovada resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário
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Juiz é quem decide forma de pagamento de pensão
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Ophir enaltece proposta contra cobrança de serviços advocatícios não prestados
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Presidente da OAB-ES participa de audiência pública na Câmara de Vitória
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Expediente suspenso na OAB-ES nesta sexta, dia 02