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TJES atende pedido da OAB-ES e inclui isenção de custas em ações de honorários em projeto de lei que seguirá para a ALES
O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).
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Vitória sedia 1º Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia com dois dias de debates sobre governança, constitucionalidade e atuação institucional
O evento contará com a presença de diversas autoridades da área
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OAB-ES pede a senadores revisão urgente do PL Antifacção por violação que ameaça garantias do exercício da advocacia
Possíveis violações constitucionais presentes no Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”
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OAB-ES lança Programa de Regularização Financeira para anuidades de 2024 e 2025
Condições especiais para que advogados e advogadas regularizem as anuidades de 2024 e 2025
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TJES libera uso de terno e gravata durante o verão após pedido da OAB-ES
O Ato Normativo 299/2025 permite o uso de roupas mais leves em atos processuais até 20 de março de 2026
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MPT-ES atende pedido da OAB-ES e suspende prazos processuais no recesso forense
A medida padroniza o período no âmbito trabalhista e reforça a atuação da OAB-ES na defesa das pautas da categoria
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OAB-ES solicita assento em 11 conselhos estratégicos para ampliar contribuição às políticas públicas de Vitória
Solicitação para ampliar participação institucional em alguns dos principais conselhos municipais da capital.
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Nota Pública: Ação conjunta da Polícia Civil e OAB-ES no combate a crimes cibernéticos
Atuação rigorosa para investigar, identificar e reprimir uma série de crimes cibernéticos que têm impactado a sociedade e, em especial, a advo...
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“Vozes que Inspiram”: OAB-ES reúne lideranças negras em debate sobre diversidade e justiça racial
Iniciativa marca o Mês da Consciência Negra com uma programação dedicada à valorização de histórias e percursos profissionais