OAB-ES solicita instauração de processo administrativo contra policiais militares
A OAB-ES solicitou, nesta sexta-feira (05), ao Comando Geral da Polícia Militar a instauração de processo administrativo disciplinar contra o oficial e os demais policiais que fizeram afronta às prerrogativas profissionais de uma advogada no município de Pinheiros, no norte do estado.
O presidente da Seccional Homero Junger Mafra, a secretária geral adjunta Simone Silveira e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem Glauco Barbosa dos Reis estiveram em reunião com o comandante geral da corporação, coronel Marcos Antônio Souza, o diretor da corregedoria, coronel Ilton Borges e com o subcomandante, coronel Cristhian Tatagiba.
“Essa reunião foi muito importante porque temos problemas pontuais e eu trouxe a representação de um fato extremamente grave que ocorreu em pinheiros. Mas também tratamos de questões para construir uma solução para problemas pontuais que enfrentamos, principalmente, no momento em que ocorre a prisão pela Polícia Militar. Muitas vezes os advogados têm o acesso negado. Então, a ideia é que se construa, de forma rápida, uma norma que garanta as prerrogativas do advogado e diga ao policial que está na rua que é direito do advogado entrevistar a pessoa presa, que é seu cliente. Nesse sentido há uma disposição permanente para o diálogo. Queremos ampliar essa linha de comunicação que já existe, e em um prazo muito curto vamos construir essa legislação, evitando problemas que não têm razão de existir”, declarou Homero Mafra.
Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, é preciso que o comando da PM passe a informações aos seus policiais. “Precisamos que o Estatuto da OAB seja cumprido. A Polícia Militar tem uma boa relação com a Ordem e sempre nos recebe bem, atendendo as nossas solicitações. O nosso objetivo é continuar com esse diálogo para alcançarmos resultados mais frutuosos.”
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