OAB-ES requer adoção de medida contra violação de prerrogativa em Pinheiros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, recebeu, na noite desta segunda-feira (18), a notícia sobre a violação de prerrogativa sofrida por uma advogada do município de Pinheiros praticada pela Polícia Milita. Imediatamente, o presidente tentou contato com o comandante geral da corporação, mas pelo horário não conseguiu encontrá-lo. “Amanhã no início do dia farei contato com o comandante, o informando sobre o caso, que é extremamente grave, e requerendo a adoção das medias necessárias, inclusive, com o afastamento daqueles policiais que não sabem respeitar prerrogativa profissional”, afirmou Homero Mafra.

De acordo com o advogado Glauco Barbosa dos Reis, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, o fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira (18). De acordo com Glauco, a advogada entrou em contato com o telefone de plantão da Comissão de Prerrogativas, pouco antes de duas horas da madrugada, e relatou que estava solicitando o acesso ao seu cliente, que estava no camburão, e o policial militar envolvido na ocorrência negou o acesso da advogada.

“A comissão, por meio da plantonista, advogada Carolina Monteiro, entrou em contato com a guarnição da PM, explicando toda a situação e mesmo eles sendo informados de que não poderiam negar o acesso da advogada ao cliente, informando ainda da nova alteração da Lei do Estatuto da OAB de que poderiam responder por crime de abuso de autoridade, o policial continuou com a negativa”, explicou Glauco Barbosa.

Diante do ocorrido, a Comissão vai apurar os fatos e, se for o caso, representar contra o policial para que a prerrogativa seja respeitada.