prioridade
OAB-ES garante sanção de projeto para agilizar atendimento nas repartições públicas
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, acompanhada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, por presidentes de Subseções e representantes da classe, entregou nesta quarta-feira (13) ao vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, o documento aprovado pela Assembleia Legislativa referente ao Projeto de Lei nº 452/2025. A medida promete acelerar a defesa dos direitos dos cidadãos capixabas. No Congresso Estadual da Advocacia, a presidente afirmou que Ferraço garantiu que o governador Renato Casagrande (PSB) fará a sanção do projeto.
O documento foi entregue pessoalmente para reforçar o pedido de sanção ao governador Renato Casagrande, que deverá dar aval à proposta. O PL garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em todas as repartições públicas do Espírito Santo, bem como em órgãos da administração indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades afins.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida não representa privilégio, mas um instrumento para beneficiar a população. “Queremos dar celeridade aos direitos dos cidadãos”, afirmou.
A presidente Erica Neves destacou que Minas Gerais foi pioneiro na implantação da medida e que, no Espírito Santo, a OAB-ES atuou para que a proposta avançasse. “À medida que a atividade dos advogados e advogadas é agilizada, a sociedade é beneficiada com uma atuação mais célere e justa”, pontuou.
O documento foi entregue pessoalmente para reforçar o pedido de sanção ao governador Renato Casagrande, que deverá dar aval à proposta. O PL garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em todas as repartições públicas do Espírito Santo, bem como em órgãos da administração indireta, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e entidades afins.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida não representa privilégio, mas um instrumento para beneficiar a população. “Queremos dar celeridade aos direitos dos cidadãos”, afirmou.
A presidente Erica Neves destacou que Minas Gerais foi pioneiro na implantação da medida e que, no Espírito Santo, a OAB-ES atuou para que a proposta avançasse. “À medida que a atividade dos advogados e advogadas é agilizada, a sociedade é beneficiada com uma atuação mais célere e justa”, pontuou.