OAB-ES lança ações de transparência e fiscalização

Após o anúncio do aumento histórico de 15% na remuneração da advocacia dativa, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, apresentou nesta terça-feira (31) duas novas medidas voltadas ao fortalecimento e à transparência na atuação dos profissionais. As iniciativas ampliam o conjunto de ações institucionais direcionadas à valorização da classe. 

Entre as medidas, a OAB-ES passou a disponibilizar em seu site todas as listagens das unidades judiciárias, permitindo que os profissionais acompanhem, de forma clara, o andamento das nomeações realizadas pelo Tribunal de Justiça. Além disso, foi criado um canal exclusivo para denúncias de irregularidades, como eventuais “fura-filas”, reforçando o compromisso com uma advocacia mais justa, organizada e respeitada. 

VEJA A LISTA

CANAL DE DENÚNCIA

Os anúncios representam um reconhecimento concreto à atuação essencial da advocacia dativa, que exerce papel fundamental na garantia do acesso à Justiça, especialmente nos locais ou situações em que a Defensoria Pública não consegue atender à demanda. Nesses casos, os advogados dativos são nomeados para assegurar a defesa dos direitos da população, contribuindo diretamente para a efetividade do sistema de Justiça e para a proteção da cidadania. 

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a valorização da advocacia dativa passa, necessariamente, pela transparência e pelo acompanhamento de todo o processo de nomeações. “Garantir que cada advogado possa acompanhar, de forma clara e acessível, como estão sendo realizadas as nomeações é essencial para fortalecer a confiança no sistema. Estamos falando de um trabalho que impacta diretamente o acesso à Justiça e, por isso, precisa ser conduzido com total lisura e respeito aos critérios estabelecidos. Ao dar visibilidade às listas e criar um canal de denúncia, asseguramos mais equilíbrio, evitamos distorções e reafirmamos o compromisso com uma advocacia mais justa, organizada e respeitada”, destacou.