OAB-ES participa de encontro nacional e reforça atuação na área ético-disciplinar
A OAB Espírito Santo participou, nesta quarta-feira (15), em Brasília, do 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e do 16º Encontro de Corregedores Seccionais, promovidos pelo Conselho Federal da OAB. O evento reuniu representantes de todo o país com o objetivo de alinhar procedimentos, padronizar práticas e aprimorar a condução dos processos ético-disciplinares no âmbito do Sistema OAB.
A conselheira federal da OAB-ES, Christina Cordeiro, que também exerce a função de corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta do CFOAB, teve atuação de destaque ao coordenar os debates ao longo da programação. A OAB-ES também esteve representada pela diretora Camila Brunhara e pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, Jedson Marchesi Maioli, reforçando a presença capixaba nas discussões estratégicas em nível nacional e o compromisso com o aprimoramento contínuo da atuação ética na advocacia.
As discussões abordaram temas atuais e relevantes para o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs), como a utilização de intimações por meios eletrônicos, incluindo aplicativos de mensagens, a realização de sessões por videoconferência e a aplicação de medidas disciplinares, como a suspensão preventiva.
“Estamos trabalhando para garantir maior celeridade, padronização e efetividade aos processos éticos, com medidas que dialoguem com a realidade atual da advocacia”, destacou Christina Cordeiro, ao ressaltar o impacto das recentes deliberações do Conselho Pleno na rotina dos TEDs.
Durante o encontro, foram debatidas iniciativas voltadas à modernização e à integração dos sistemas utilizados na tramitação de processos disciplinares, como o Sistema de Gestão Digital (SGD), além de ferramentas nacionais como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD) e o sistema OAB Jurisprudência. Também foi apresentado o Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar, que prevê cursos práticos para qualificação dos profissionais que atuam nos TEDs, incluindo a criação da Escola de Formação de TED pela ESA Nacional.
Outro destaque foi a discussão sobre o uso da inteligência artificial na prática jurídica, especialmente quanto aos limites éticos na utilização de conteúdos gerados por sistemas automatizados. O encontro também abordou metas nacionais para a atuação disciplinar, fortalecimento da governança dos TEDs e propostas institucionais para ampliar o acesso da sociedade aos serviços da Corregedoria.
Ao final, foi apresentada a “Carta dos Encontros”, documento que consolida os principais encaminhamentos e reafirma o compromisso do Sistema OAB com uma atuação disciplinar cada vez mais eficiente, uniforme e alinhada às transformações da advocacia.