OAB-ES aprova Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas
O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (21/07/2023), a criação do Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia que conferirá maior fortalecimento e unificação da voz da OAB em prol das prerrogativas da advocacia capixaba, ao reorganizar e aperfeiçoar as atribuições e procedimentos da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, destacou que, o Sistema Estadual é um marco institucional na defesa das prerrogativas, e visa atender aos ditames do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia regulamentado através do Provimento n. 219/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.
O Regimento Interno do Sistema Estadual de Prerrogativas possui uma estrutura organizacional inovadora, com atribuições de funções claras e eficientes, composta por Diretoria, Comissão de Prerrogativas, Escola de Prerrogativas, Procuradoria, Setor Interno especializado, coordenadorias temáticas e grupos de trabalho voltados para necessidades específicas, com análise, diagnóstico e atuações de modo preventivo e repressivo.
O presidente da Comissão de Prerrogativas, Caio de Sá Dal´Col, enfatiza que “o Regimento traz parâmetros essenciais para modernizar e aperfeiçoar a gestão, e sua implementação possibilitará, não só o respeito às prerrogativas, como também a valorização da advocacia”.
Por certo, a Comissão de Prerrogativas sempre diligente na defesa dos advogados e advogadas, agora integra um Sistema Nacional de Valorização da Advocacia, e nas palavras do Diretor Seccional, Rodrigo Carlos de Souza, com a aprovação do Sistema Estadual, a advocacia capixaba poderá fortalecer a advocacia e continuar com os trabalhos realizados anteriormente, em prol de todos os advogados e advogadas.
Em caso de Violação às Prerrogativas, entre em contato com o Núcleo de Prerrogativas:
Telefone: (27) 3232-5642