nota pública
NOTA PÚBLICA sobre decisão do STF envolvendo a prática de “pejotização”
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES divulga nesta quarta-feira (16) uma Nota Pública sobre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu em todo o Brasil os processos trabalhistas que discutem se é legal ou não contratar uma pessoa física como se fosse uma empresa, o que é conhecido como "pejotização".
A OAB-ES demonstra preocupação com essa decisão do STF, pois ela pode limitar o papel da Justiça do Trabalho. A Comissão da Seccional reafirma o entendimento de que compete a esta o exame técnico e jurídico acerca da existência ou não de vínculo empregatício, inclusive nos casos em que se discute a contratação de pessoa física, por meio da constituição de pessoa jurídica.
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A OAB-ES demonstra preocupação com essa decisão do STF, pois ela pode limitar o papel da Justiça do Trabalho. A Comissão da Seccional reafirma o entendimento de que compete a esta o exame técnico e jurídico acerca da existência ou não de vínculo empregatício, inclusive nos casos em que se discute a contratação de pessoa física, por meio da constituição de pessoa jurídica.
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