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Judiciário faz horário especial em dias de jogos

Secretário geral do Conselho Federal da OAB afirma que todas as grandes lutas da advocacia estão incorporadas no novo CPC

Íntegra do discurso do presidente da OAB-ES na abertura da Semana de Prerrogativas

Relator do CPP promete manter regras atuais do HC

A criminalização da advocacia

Comissão apresenta anteprojeto que muda processo civil

Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários

Superior Tribunal de Justiça edita quatro novas Súmulas

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

OAB: Ficha Limpa agora é lei e vale para as eleições de outubro em todo o país

Comissão aprova o anteprojeto do novo Código de Processo Civil

José Geraldo Alves de Souza integra a nova Comissão Especial de Eventos Desportivos da OAB