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Notícias

Resultados da busca para "projeto de lei"

Lei sancionada
Lei para que os prazos de processos fiscais passem a ser contados em dias úteis é sancionada
01 de Fevereiro de 2019 • 10:00
Encerramento de trabalhos
Comissão de Estudos Tributários faz balanço de atividades realizadas em 2018
27 de Dezembro de 2018 • 16:01
Vitórias
Esforço da OAB fez tramitar propostas que estão a um passo de virar lei
22 de Outubro de 2018 • 15:34
Vitória
Pleno da OAB aprova fim da cláusula de barreira para a jovem advocacia
03 de Outubro de 2018 • 17:45
I Seminário da Advocacia Pública Estatal termina com um balanço sobre conquistas e avanços da advocacia estatal
27 de Setembro de 2018 • 19:33
Seminário debate nesta quinta-feira (27) os rumos da advocacia pública estatal
25 de Setembro de 2018 • 14:24
Abertura do Colégio de Presidentes da OAB é marcada por defesa da cidadania e da advocacia
31 de Agosto de 2018 • 17:00
Lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança entra em vigor
12 de Junho de 2018 • 16:29
Advocacia comemora aprovação de projeto de lei que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
18 de Maio de 2018 • 16:08
Comissão estuda levar projeto sobre cidadania fiscal a escolas de Cachoeiro de Itapemirim
27 de Abril de 2018 • 18:10
Palestra gratuita sobre Direito Tributário na Subseção de Cachoeiro de Itapemirim
10 de Abril de 2018 • 17:41
Carta de Foz do Iguaçu prega defesa intransigente do Estado Democrático de Direito
10 de Abril de 2018 • 13:55