Sociedade de Advogados

Constituição de Sociedade de Advogados

Requisitos Necessários

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1.Apresentar 2 (duas) vias do requerimento dirigido ao Presidente da OAB-ES, assinado pelo menos por 1 (um) sócio representante da sociedade;
2.01 (uma) via do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado (todas as vias) por todos os sócios para arquivamento na OAB + 1 (uma) via para cada sócio, que receberá averbação da OAB;
3.A razão social deve preencher os requisitos do Artigo 7º do Provimento n° 112/2006 e Provimento n° 98/2000;
4.Qualificação completa das 02 (duas) testemunhas (nome completo e assinaturas, RG, CPF);
5.Declarações de existência ou inexistência de Impedimentos ou Incompatibilidades para cada sócio, caso não conste no Instrumento de Contrato Social;
6.Confecção do Instrumento em papel A4 (210x297mm), com margem de 3,5cm à esquerda; NÃO usar papel tipo cartão, ondulado ou muito espesso;;
7.O verso das folhas de assinaturas devem estar TOTALMENTE EM BRANCO;
8.É obrigatório os sócios estarem quites com a tesouraria da OAB-ES.
9.Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social
10.Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB
11.Valor do registro de Sociedade de Advogados - R$ 552,00.
Nome do Sócio
OAB/ES Nº
CPF
Nacionalidade
Estado Civil
Endereço
Bairro
Cidade
UF
CEP
Nº de Vias
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