Prerrogativas

OAB-ES disponibiliza serviços de defesa das prerrogativas da advocacia

A defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Por este motivo, a Seccional mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas e o serviço de Peticionamento Eletrônico, que pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo OAB-ES.

Plantão de Prerrogativas 24h

No Plantão de Prerrogativas 24 horas, basta o advogado ligar para o celular (27) 9 9946 - 3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados e advogadas que necessitam da atuação da Ordem para garantia das prerrogativas.

Peticionamento Eletrônico

O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual denunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal. No campo assunto, escolha a opção "reclamação - prerrogativas". Por meio desse canal é possível, além de relatar a violação, enviar documentos para comprovação.

O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.

O serviço de Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

O advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Defender prerrogativas é defender cidadania

“Os direitos e prerrogativas do advogado são instrumentos imprescindíveis para a defesa plena e independente da pessoa física ou jurídica. Pois sem prerrogativas não temos paridade com o Estado e nem tampouco com a acusação”, destaca o presidente da Seccional, Eduardo Sarlo.
“Defender sua prerrogativa é defender a cidadania, é defender a democracia e é defender o Estado Democrático de Direito. Exija o cumprimento! Nunca disponha de seus direitos e prerrogativas”, enfatiza Eduardo Sarlo.
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