Sociedade de Advogados

Alteração de Endereço

Requisitos Necessários

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1.Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da OAB-ES;
2.Requerimento (ANEXO) solicitando alteração da sociedade de advogados, assinado por um dos sócios
3.1 (uma) via da alteração para arquivamento + uma via para cada Sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas identificadas com nome completo e número do documento de identidade (observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).
4.Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social
5.Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB
6.Pagamento de taxa respectiva.
7.Em anexo elementos para elaboração do documento de alteração contratual.
8.Valor da alteração de Sociedade de Advogados - R$ 182,15.

Informações Importantes

Elementos de Alterações do Contrato Social

  1. O nome da sociedade
  2. O título ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
  3. O Preâmbulo
    • Em relação a cada sócio
      • o nome completo
      • o estado civil.
      • a profissão – advogado.
      • o número de inscrição na OAB
      • o número de inscrição no CPF/MF
      • o domicílio e a residência
    • Em relação a sociedade
      • o nome da sociedade
      • a sede social
      • o número de inscrição da sociedade na OAB
      • o número de inscrição da sociedade no CNPJ/MF (se for o caso)
      • o seguinte texto ou equivalente:

      Por deliberação (da unanimidade dos sócios, do quorum estabelecido no contrato ou da maioria do capital social, conforme for o caso) os sócios resolvem promover a presente alteração do contrato social, que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

  4. Promover as alterações, sendo que, em caso de alteração de cláusulas, deixar expressa a redação adotada
    Obs.: em caso de consolidação não é admitida a modificação de cláusulas sem antes ser promovida a expressa redação adotada, salvo a adoção de novo pacto contratual, caso em que — no preâmbulo — devem ser expressamente revogadas as disposições contratuais vigentes. Exemplo (ou equivalente):

    Ressalvados eventuais direitos de terceiros, os sócios resolvem revogar as disposições contratuais vigentes e adotar o seguinte contrato social:

  5. A vigência das disposições contratuais não alteradas ou não colidentes com as alterações promovidas.
  6. O fecho do instrumento, o qual deve expressar a liberdade de contratar.
  7. O local e a data em que o instrumento é assinado pelos sócios.
  8. As assinaturas autógrafas dos sócios.
  9. Os nomes, as identificações e assinaturas de, pelo menos, duas pessoas que possam ser admitidas como testemunhas (observar os impedimentos do artigo 228, do Código Civil/2002).

Requerimento

Nome do Sócio
OAB/ES Nº
Nacionalidade
Estado Civil
Endereço
Bairro
Cidade
UF
CEP
Telefone
E-mail
Nome da Sociedade
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