Normas

Portarias

2020
PORTARIA Nº 0001/2020 - Constitui a Comissão de Exame de OrdemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0002/2020 - Constitui a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0003/2020 - Nomear advogado para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0004/2020 - Constitui a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0005/2020 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0006/2020 - Constitui a Comissão de PrecatórioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0007/2020 - Constitui a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0010/2020 - Constitui a Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0011/2020 - Constitui a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0012/2020 - Constitui a Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0013/2020 - Constitui a Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0015/2020 - Constitui a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0017/2020 - Constitui a Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0018/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0020/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito MilitarClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0021/2020 - Constitui a Comissão de Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0022/2020 - Constitui a Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0023/2020 - Constitui a Comissão de Esportes e LazerClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0024/2020 - Constitui a Comissão Especial do IdosoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0025/2020 - Constitui a Comissão Especial de Juizados EspeciaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0027/2020 - Constitui a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0028/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito CooperativoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0029/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0031/2020 - Constitui a Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0032/2020 - Constitui a Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0033/2020 - Constitui a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0035/2020 - Constitui a Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0036/2020 - Constitui a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0038/2020 - Constitui a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0039/2020 - Constitui a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0040/2020 - Constitui a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0041/2020 - Constitui a Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0043/2020 - Constitui a Comissão de Orçamento e ContasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0044/2020 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas EmpresasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0045/2020 - Constitui a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0046/2020 - Constitui a Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0047/2020 - Constitui a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0048/2020 - Constitui a Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0049/2020 - Constitui a Comissão Especial de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0050/2020 - Constitui a Comissão de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0051/2020 - Constitui a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da OAB/ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0052/2020 - Constitui a Comissão de Direito AmbientalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0053/2020 - Constitui a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0054/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0055/2020 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0056/2020 - Constitui a Comissão de Direito do ConsumidorClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0057/2020 - Constitui a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0058/2020 - Constitui a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0059/2020 - Constitui a Comissão de Direito MinerárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0061/2020 - Constitui a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0062/2020 - Constitui a Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0063/2020 - Nomear membro na Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0064/2020 - Constitui a Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0065/2020 - Nomear Corregedor Geral da OAB/ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0066/2020 - Constitui a Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0067/2020 - Constitui a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0068/2020 - Nomeia membros na Comissão Especial do IdosoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0069/2020 - Nomeia membros na Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0070/2020 - Nomeia Secretário do Tribunal de Ética e DisciplinaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0071/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0072/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0073/2020 - Constitui a Comissão de Relações InstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0074/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0075/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0076/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0077/2020 - Nomear membro na Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0078/2020 - Nomear membros na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0079/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0080/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0081/2020 - Exclui membros na Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0082/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0083/2020 - Revoga a Portaria 19 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão Especial de Estudos Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0084/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0085/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0086/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0087/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0088/2020 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0088/2020 - Revoga a Portaria nº 05 de 21 de Janeiro de 2020, Portaria nº 30 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0089/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0090/2020 - Nomear novo Presidente da Comissão do Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0091/2020 - Constitui a Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0092/2020 - Designa novo Presidente e nomeia membros na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0093/2020 - Nomear membros na Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0094/2020 - Nomeia membro na Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0095/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0096/2020 - Constitui a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0097/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0098/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0099/2020 - Constitui a Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0100/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0101/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0102/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Político e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0103/2020 - Nomear membro na Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0104/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0105/2020 - Exclui membro da Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0106/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Públicas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0107/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0108/2020 - Excluir membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0109/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0110/2020 - Constitui a Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0111/2020 - Nomear novo presidente da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0112/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0113/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0114/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0115/2020 - Designa novo Presidente e membro da Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0116/2020 - Nomear membro para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão da Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0117/2020 - Excluir membro da Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0118/2020 - Excluir membro na Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0119/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0120/2020 - Constitui a Comissão Eleitoral Seccional da OAB-ES, conforme Provimento 146/2011Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0121/2020 - Constitui a Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0121/2020 - Mulher Advogada - Constitui e nomea membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia novo Presidente na Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0122/2020 - Nomeia Novo Presidente na Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0123/2020 - Direitos Humanos - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0123/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0124/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0125/2020 - Nomear membros para a Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0126/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0127/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0128/2020 - Diretos Humanos - Exclui membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0128/2020 - Excluir membros na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0129/2020 - Direito Sistêmico - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0129/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0130/2020 - Concede Férias Coletivas e/ou individuais, a serem analisadas por cada Setor, no período de 15 dias aos Funcionários da OAB/ES como medida de evitar a propagação do COVID 19Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0131/2020 - Nomear novo Presidente e Secretário Geral da Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB JovemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0132/2020 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia – OAB JovemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0133/2020 - Nomeia membro da Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0134/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0135/2020 - Nomeia Vice-presidente e Secretário Geral da Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0136/2020 - Nomear membro para a Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0137/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0138/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0139/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0140/2020 - Nomear membro para a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0141/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0143/2020 - Nomeia membros na Comissão de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0144/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0145/2020 - Nomear novo Vice-Presidente, Secretário Geral e membros na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0146/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0147/2020 - Nomeia membros na Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0148/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0149/2020 - Nomear novo Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0150/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0151/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0152/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0153/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0154/2020 - Constitui a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do JudiciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0155/2020 - Nomear membro para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0156/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0157/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0158/2020 - Nomear membro para a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0159/2020 - Nomear novos membros e Instituir Diretorias Acadêmicas na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0160/2020 - Nomear nova Diretoria e membros na Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0161/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0162/2020 - Substituir membros na Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0163/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas EmpresasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0164/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0165/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0166/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0167/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0168/2020 - Excluir membro da Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0169/2020 - Retificar a portaria 150 de 16 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0170/2020 - Retifica a portaria 159 de 23 de abril de 2020, alterando o número da OAB/ES de membro da Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0171/2020 - Nomear membros e alterar a Vice-Presidência da Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0172/2020 - Nomeia membro na Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0173/2020 - Nomeia membro na Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0174/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0175/2020 - Nomear membro para Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0176/2020 - Nomeia membro na Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0177/2020 - Nomear membro para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0178/2020 - Constitui a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos AnimaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0179/2020 - Nomeia membro na Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0180/2020 - Nomeação de advogados para representarem a OAB/ES em Inspeção Penitenciária durante o período de pandemia do Covid-19 em Unidades Prisionais do Estado do Espírito SantoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0181/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0182/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0183/2020 - Revoga a Portaria nº 175 de 05 de maio de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0184/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0185/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0186/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas EmpresasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0187/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0188/2020 - Nomeia membro na Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0189/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0190/2020 - Constitui a Comissão da Dignidade da AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0191/2020 - Exclui Presidente da Comissão e nomeia Advogados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral para a Comissão Especial De Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0192/2020 - Nomeia membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0193/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0194/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0195/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0196/2020 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0197/2020 - Nomear membro da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0198/2020 - Nomear membros da Diretoria da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0199/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0200/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0201/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0202/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0203/2020 - Excluir membros para a Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0204/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0205/2020 - Nomeia membro na Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0206/2020 - Nomear membro para a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0207 - Nomear membros da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0208/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0209 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0210/2020 - Constitui a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos AnimaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0211/2020 - Nomear membro da Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0212/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0213 - Nomear membros para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0214/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0215/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0216/2020 - Nomear membros na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0217/2020 - Nomear membro para a Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0218/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0219/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito do ConsumidorClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0220/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0221/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0222/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0223/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0224/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0225/2020 - Excluir membro na Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0226/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0227/2020 - Revoga a Portaria nº 222 de 02 de junho de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0228/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito AmbientalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0229/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0230/2020 - Nomeia membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0231/2020 - Excluir e Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0232/2020 - Excluir membro da Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0233/2020 - Revoga a Portaria nº 213 de 27 de maio de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0234/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0235/2020 - Nomear membro na Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0236/2020 - Excluir membro no cargo de Secretário Geral na Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0237/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0238/2020 - Constitui a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços Jurídicos ofertadas por Associações, sindicados, empresas administradoras entre outrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0239/2020 - Nomeia Presidente e Vice-Presidente na Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0240/2020 - Excluir membro no cargo de Secretário Geral na Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0241/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial contra as Práticas Mercantis de Serviços JurídicosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0242/2020 - Instaura a Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OAB/ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0243/2020 - Nomear membros para a Comissão de Orçamento e ContasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0244/2020 - Nomear membros da Comissão de Esportes e LazerClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0245/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0246/2020 - Nomear membros para a Comissão de PrecatóriosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0247/2020 - Nomear membros para a Comissão de Relações InstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0248/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do JudiciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0249/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0250/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito MinerárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0251/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito MilitarClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0252/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial do IdosoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0253/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0254/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito CooperativoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0255/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0256 - Nomear membro para a Comissão Especial de Juizados EspeciaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0257/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0258/2020 - Nomear membro para a Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0259/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0260/2020 - Nomear membros para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0261/2020 - Estabelece Cota de Gênero para Palestrantes em eventos realizados pela OAB/ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0262/2020 - Instaura apuração de atos praticados pela Diretoria e Conselho da 11ª Subseção de Cariacica, visando avaliação de necessidade de Intervenção na referida SubseçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0263/2020 - Nomear membros para a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0264/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas EmpresasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0265/2020 - Nomear membros e excluir membro para a Comissão da Dignidade da AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0266/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0267/2020 - Nomear membros da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0268/2020 - Nomear membros da Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0269/2020 - Nomear membros da Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0270/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0271/2020 - Nomear membros da Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0272/2020 - Nomear membros da Comissão de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0273/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito AmbientalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0274/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0275/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0276/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0277/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0278/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0279/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0280/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0281/2020 - Nomear Presidente, Vice-Presidente e membros para a Comissão de Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0282/2020 - Nomear membros para a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0283/2020 - Nomear membros para a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0284/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do ConsumidorClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0285/2020 - Nomear membros para a Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0286/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0287/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0288/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0289/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0290/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0291/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0292/2020 - Nomear membros para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0293/2020 - Nomear membro para a Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0294/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0295/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de ComplianceClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0296/2020 - Nomear membros para a Comissão da Jovem Advocacia - OAB JovemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0297/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0298/2020 - Excluir e nomear membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0299/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0300/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0301/2020 - Nomear Secretário-Adjunto e membros para a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0302/2020 - Nomear membros para a Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0303/2020 - Nomear membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos AnimaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0304/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0307/2020 - Exclui membros da Comissão Especial de Direito CooperativoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0308/2020 - Nomear membros para a Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0309/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0310/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0311/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0312/2020 - Excluir e Nomear membros para a Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0313/2020 - Excluir membro para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0314/2020 - Excluir membro para a Comissão da Dignidade da AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0315/2020 - Nomear membros da Comissão de Esportes e LazerClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0316/2020 - Nomear membro para a Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0317/2020 - Nomear membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0318/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0319/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0320/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0321/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0322/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0323/2020 - Nomear membro da Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0324/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0325/2020 - Nomear membros para a Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0326/2020 - Retifica nome do membro da Comissão Especial de Direito MilitarClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0328/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0329/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0330/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0331/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0332/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0333/2020 - Nomear membro para a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0334/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0335/2020 - Retificar nome do membro para a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do JudiciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0336/2020 - Excluir membro da Comissão de Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0337/2020 - Excluir membro da Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0338/2020 - Nomear membro para a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0339/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0340/2020 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0341/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0342/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0343/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0344/2020 - Nomear membro para a Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0345/2020 - Nomear membro para o cargo de Secretário Geral e novos membros na Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0346/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0347/2020 - Retifica nome do membro na Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0348/2020 - Excluir membro da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0349/2020 - Nomear membros na Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0350/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0351/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0356/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0360/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0361/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0362/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0363/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Juizados EspeciaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0364/2020 - Excluir membro da Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0365/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0366/2020 - Excluir membro da Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0367/2020 - Excluir membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0368/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0369/2020 - Excluir membro para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0370/2020 - Excluir membros da Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0371/2020 - Excluir membro na Comissão de Orçamento e ContasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0372/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0373/2020 - Excluir membro na Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do JudiciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0374/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0375/2020 - Excluir membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos AnimaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0376/2020 - Revoga a Portaria 267 de 20 de julho de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0377/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0378/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0379/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0380/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0381/2020 - Excluir membro da Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0382/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0383/2020 - Excluir membro da Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0384/2020 - Excluir membro na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0385/2020 - Excluir membro para a Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0386/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0387/2020 - Excluir membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0388/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0389/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0390/2020 - Excluir membro na Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0391/2020 - Excluir membro na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0392/2020 - Nomear membro na Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OABESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0393/2020 - Nomear membro na Coordenação Estadual das Relações Brasil China na OABESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0394/2020 - Nomear membro da Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0395/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Juizados EspeciaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0396/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0397/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0398/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0399/2020 - Excluir membro para a Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0400/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0401/2020 - Nomear membro para a Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0402/2020 - Excluir membros da Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0403/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0404/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0405/2020 - Nomear Presidente, Vice-Presidente e Secretária – Adjunta para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0406/2020 - Nomear membro para a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0407/2020 - Excluir, a pedido a Presidente da Comissão Especial de Estudo Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0408/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de ComplianceClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0409/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0410/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0411/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0412/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0413/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0414/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0415/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0416/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0417/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0418/2020 - Nomear Secretário Geral e Adjunto para a Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0419/2020 - Excluir membros da Comissão da Jovem AdvocaciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0420/2020 - Excluir membro da Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0421/2020 - Designa membros para a 1ª Câmara do Conselho SeccionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0422/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0423/2020 - Excluir membro para a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0424/2020 - Nomear membros na Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0425/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0426/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0427/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0428/2020 - Nomear membro na Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0429/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0430/2020 - Nomear membros para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0431/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0432/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0433/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito do ConsumidorClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0434/2020 - Nomear membro para a Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0435/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0436/2020 - Exclui membros para a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0437/2020 - Tornar sem efeito a Portaria nº 434 de 14 de agosto de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0438/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0439/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0440/2020 - Excluir membro da Comissão Especial de Direito MinerárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0441/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0442/2020 - Excluir membros para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0443/2020 - Nomear membros para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0444/2020 - Nomear Diretor Norte da ESA/ES – Escola Superior de Advocacia do ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0446/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0447/2020 - Excluir membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0448/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0449/2020 - Nomeia membro na Comissão Especial de Proteção e Defesa dos AnimaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0450/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0451/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito AmbientalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0452/2020 - Nomeia membro na Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0453/2020 - Nomear membro para a Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0454/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0455/2020 - Constituir a nova Diretoria e nomear membros para a Comissão da SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0456/2020 - Excluir membro para a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0457/2020 - Excluir membro na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0458/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0460/2020 - Nomear membro para a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0461/2020 - Nomear Secretária Geral Adjunta para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0462/2020 - Nomear membro para a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0463/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0465/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0466/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0467/2020 - Nomeia Secretário Geral, Secretário Adjunto e membros para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0468/2020 - Nomeia membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0469/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0472/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0473/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0474/2020 - Nomear membros da Diretoria na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0475/2020 - Excluir membros da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0476/2020 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito MilitarClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0478/2020 - Excluir membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0479/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0480/2020 - Excluir membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0481/2020 - Nomear Secretária Geral e membros na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0482/2020 - Nomear membros para a Comissão de Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0483/2020 - Nomear membro para a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0484/2020 - Exclui membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0485/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0486/2020 - Nomear membro na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0487/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0488/2020 - Nomeia membro da Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0489/2020 - Exclui membros na Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0490/2020 - Nomear membros na Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0491/2020 - Nomear membro na Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0492/2020 - Nomear membros para a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0493/2020 - Nomear membro para a Comissão de Comissão da Advocacia Criminal e Política PenitenciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0494/2020 - Revoga a Portaria n°. 487 de 16 de setembro de 2020Clique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0495/2020 - Nomear membro na Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0496/2020 - Nomeia Diretor de Cursos e Eventos da ESA-OAB/ESClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0497/2020 - Nomear membros na Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0498/2020 - Nomear membros para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
2019
PORTARIA Nº 0001/2019 - exclusão de membros da Comissão de PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0002/2019 - Nomear Diretor da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0003/2019 - Nomear Presidente da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0004/2019 - inclusão de membros na Comissão de PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0005/2019 - designar vice-presidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0006/2019 - Regimento Interno - Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0007/2019 - inclusão de membros na Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0008/2019 - Exclui a CEAIC e Cria a Comissão da Jovem Advocacia. OAB JovemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0009/2019 - Constitui a Comissão Especial de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0010/2019 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia - OAB JovemClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0011/2019 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia CriminalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0012/2019 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0013/2019 - Estágio e exame de ordem de constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0015/2019 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0016/2019 - Sociedade de advogados - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0017/2019 - Direito Imobiliário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0020/2019 - Coordenador Geral das comissõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0021/2019 - Direito do consumidor - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0022/2019 - Direito de família e sucessões - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0023/2019 - Direito do trabalho e sindical - Designação de vice-presidente e secretário geralClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0024/2019 - Tecnologia e Informação - Constituição e nomeaçõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0026/2019 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0027/2019 - Direitos e prerrogativas - MembroClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0030/2019 - Esporte e Lazer - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0055/2019 - Direito empresarial - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0069/2019 - Direito Tributário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0073/2019 - Tecnologia e informação - Incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0074/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0075/2019 - Comissão saúde - Incluir membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0077/2019 - Direito tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0079/2019 - Dativos - Constituição e nomeaçãoClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0081/2019 - Mulher Advogada - Nomeação Vice-Presidente, secretaria e membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0082/2019 - Sociedade de Advogados - Constituição - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0083/2019 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0085/2019 - Direito Ambiental - Constituição e Nomeação de Presidente, vice, secretário e membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0087/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0088/2019 - Direito Educacional - Constituição e nomeação de presidente e membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0101/2019 - Direito Securitário - Designar vice-presidente, secretário e incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0102/2019 - Direito Médico - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0103/2019 - Relações Institucionais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0105/2019 - Direito Minerário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0106/2019 - Estudos Constitucionais - Vice-presidente,secretario e membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0110/2019 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir vice presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0111/2019 - Comissão de advogados do interior - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0112/2019 - Direitos e prerrogativas - Incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0114/2019 - Comissão especial de defesa da vida - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0115/2019 - Comissão de direito eleitoral - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0116/2019 - Direito Ambiental - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0117/2019 - Comissão especial de compliance - Incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0118/2019 - Direito Cultural e propriedade intelectual - Nomear vice presidente, secretário e incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0119/2019 - Direito Imobiliário - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0136/2019 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0138/2019 - Direito do consumidor - Incluir membroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0139/2019 - Segurança pública - Designar vice presidente e incluir membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0146/2019 - Direitos Culturais e propriedades intelectuais - Designar SecretárioClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0147/2019 - Direitos de Trânsito, transporte e mobilidade urbana - Incluir Vice-Presidente, Secretário e membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0149/2019 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0154/2019 - Comissão Especial de Compliance - Incluir MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0155/2019 - Comissão Saúde - Incluir membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0159/2019 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0160/2019 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0161/2019 - Direito de Família e sucessões - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0168/2019 - Relações Institucionais - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0169/2019 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0170/2019 - Infância e Juventude - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0171/2019 - Mulher Advogada - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0172/2019 - Direito Ambiental - Nomeação de Vice-Presidente, Secretário e Inclusão e Exclusão de membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0173/2019 - Comissão do Idoso - Constituição, nomeação de presidente e inclusão de membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0174/2019 - Estudos Constitucionais - Incluir MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0175/2019 - Direito Médico - Incluir membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0177/2019 - Estágio e exame de ordem - Incluir MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0178/2019 - Diversidade Sexual - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0179/2019 - Direito Previdenciário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0180/2019 - Direito Tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0192/2019 - Direito cooperativo - Constituição e nomeação de presidente, vice-presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0193/2019 - Direito Médico - Incluir membrosClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0264/2019 - Mulher Advogada - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0265/2019 - Direito Marítimo, Port. e Aduaneiro - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0266/2019 - Advocacia Criminal e Política Penitenciária - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0267/2019 - Direito do Trabalho e sindical - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0268/2019 - Jovem Advocacia - OAB Jovem - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0269/2019 - Direito MilitarClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0272/2019 - Direito do Trabalho e Sindical - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
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PORTARIA Nº 0283/2019 - Nomear Subcoordenadora - Geral das ComissõesClique para acessarlaunch
PORTARIA Nº 0284/2019 - Imobiliário - Exclusão de MembrosClique para acessarlaunch
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