Nós da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Espírito Santo (OAB/ES) atuando em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018), consideramos de suma importância a proteção aos dados pessoais tratados em nossa seccional. Frisamos que todo o tratamento de dados pessoais que realizamos está em concordância com a citada Lei, por isso, por meio da presente Política de Privacidade propomo-nos esclarecê-lo a respeito dos dados por nós recolhidos, as finalidades dessa recolha e inerentes tratamentos dos dados, esclarecendo ainda sobre os seus direitos de titular de dados pessoais. Esta Política de Privacidade constitui peça normativa conexa e complementar, no seu âmbito específico, dos “Política de privacidade de proteção de dados pessoais”.
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais deste site, relacionados com as finalidades abaixo indicadas é a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Espírito Santo - OAB/ES, com sede no 3º e 4º andar do Ed. Ricamar, Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-908.
Recolhemos através do site e por meio de recolhimentos de documentos entregues em variadas situações os seguintes dados sobre si:
A LGPD assegura ao titular do dado alguns direitos, são eles:
Para exercer seus direitos de titular de dados pessoais basta contactar a encarregada pelo tratamento de dados pessoais indicada neste documento. Cabe ressaltar, que os dados da profissional contratada pela seccional OAB/ES para ser a encarregada pelo tratamento de dados pessoais estão disponíveis, para efetiva transparência e, se preciso, contato com a DPO (“Data Protection Officer”).
A segurança dos seus dados pessoais assume para nós a mais elevada importância. Para proteger os seus dados usamos as mais exigentes e rigorosas medidas de segurança, que reputamos adequadas para, nomeadamente, evitar a perda, uso indevido e a sua alteração, tanto durante a transmissão quanto após a respetiva recepção, incluindo, sem carácter limitativo, o uso de firewalls e de encriptação. Caso ocorra um incidente que coloque em risco a segurança dos seus dados pessoais, poderemos publicar uma notícia na página principal de nosso portal ou em qualquer outra área do site, e/ou poderemos enviar-lhe um e-mail para você informando a respeito do ocorrido.
Podemos atualizar, periodicamente e sempre que se revele necessário, a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor, no site. Encorajamo-lo a rever periodicamente esta política de privacidade para se manter inteiramente informado acerca da recolha, uso e divulgação dos seus dados pessoais. Durante o ingresso a este site, coletamos a sua concordância com esta política de privacidade, de maneira informada, esclarecida e inequívoca, procurando a OAB/ES corresponder, a todo o tempo, da melhor forma à confiança geral e justificada que merecem os seus serviços.
Para o esclarecimento de questões exclusivamente relativas a esta política de privacidade e no que implica a tutela da proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar a encarregada de proteção de dados pessoais Dra. Thássia Boim Barretoatravés do endereço eletrônico dpo@oabes.org.br ou pelo telefone: (27) 3232-5567 .
Você pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o esquecimento, ou a limitação do tratamento de dados pessoais, desde que de acordo e nos limites da legislação vigente. Pode também opor-se ao tratamento e pedir a portabilidade dos dados, nos termos da lei em vigor. Para isso deverá enviar um pedido escrito ao encarregado da proteção de dados através do contato acima indicado. Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, se entender que os seus direitos foram infringidos.
No que tange a Escola Superior de Advocacia do Espírito Santo (ESA), à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, a OAB ocupa o cargo de controladora, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, enquanto que a ESA ocupa o cargo de operadora, a quem compete realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Os dados coletados pela escola nos formulários de inscrição dos cursos e eventos serão utilizados para que o aluno possa receber o comprovante da sua inscrição, informações gerais sobre seu curso ou evento, controle de lista de presença, mantermos contato, garantia de sua inscrição e participação em nossos cursos e eventos, elaboração dos certificados, envio de materiais, permitir a identificação do aluno como Advogado ou pessoa física ou jurídica, localização do aluno. Saliente-se, que o aluno não é obrigado a nos informar tais dados, mas para que seja nosso aluno, esses dados são essenciais para que sua inscrição em nossos cursos e eventos seja concretizado. Ressalta-se, que os direitos dos titulares abordados nos tópicos 4 e 8, bem como a presente política de privacidade, se estende aos alunos da Escola Superior de Advocacia do Espirito Santo. É possível acessar o portal da ESA pelo link https://esa.oabes.org.br/ .