Habilitação, Inscrição e Credenciamento

Documentação para o Credenciamento

#Para que as Sociedade de Advogado(s) ou Instituições sejam qualificadas como unidades cedentes de estágio profissional, exige-se a comprovação, mediante declaração
1.Formulário de credenciamento do escritório de advocacia, da sociedade de advogados e ou do departamento jurídico;Clique aquiget_app
2.Comprovação do vínculo entre a instituição e advogado supervisor/coordenador do estágio;(pode ser feito via certidão da sociedade);
3.Indicação de um advogado(a) como supervisor de estágio;
4.Regularidade financeira junto à OAB/ES, devendo a comprovação ser feita por emissão de Certidão de Quitação e Regularidade emitida pelo Secretaria Geral;
5.Estar a Sociedade de Advogado(s) ou a Instituição com os dados cadastrais atualizados na OAB/ES.

Documentos Necessários

  1. a) Formulário de credenciamento devidamente preenchido e assinado, disponível no sistema; (o mesmo que já consta no item 1)
  2. b) Documento que comprove o vínculo entre o advogado supervisor/coordenador e o escritório, sociedade ou instituição, quando essa informação não constar nos registros da OAB/ES;
  3. c) Comprovante de assinatura ou de acesso ao Diário da Justiça, Diário Oficial e/ou a publicações de caráter jurídico. Poderá ser apresentado, para essa finalidade, o comprovante de recebimento, por e-mail, das publicações do Diário Oficial encaminhadas pela empresa Recorte Digital, contratada pela OAB/ES;
  4. d) Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento.
  5. e) Criar acesso ao Peticionamento Eletrônico.
  6. f) Após a juntada dos documentos, realizar o Peticionamento Eletrônico.
6.Criar Acesso ao Peticionamento Eletrônico.Clique aquilaunch
7.Peticionamento EletrônicoClique aquilaunch
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