XXII Conferência Nacional dos Advogados: José Geraldo Pinto Junior será debatedor em talk show sobre PJe

O presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Geraldo Pinto Junior, será um dos debatedores do talk show sobre o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e Sistema Único, na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. José Geraldo integra o grupo do Conselho Federal que auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O advogado explica que o tema vai tratar da unificação dos 46 sistemas de processo eletrônico existentes hoje no Brasil. “Esta unificação seria o ideal para termos economia e facilidade na vida dos advogados, porque não precisariam aprender vários sistemas se todos os tribunais trabalhassem de uma única forma.”

Segundo José Geraldo Pinto Junior, “o artigo 44 da Resolução 185 do CNJ diz que, a partir de sua vigência, foi vedada a criação, desenvolvimento, contratação ou implantação de sistema ou modo de processo judicial eletrônico diverso do PJe. Agora o CNJ tem obrigado aos tribunais migrarem para o PJe, com um prazo, até atingir 100% dos órgãos julgadores até 2018”, esclareceu.

Ele defende a instituição de regras de informática para que isso funcione na prática. “É importantíssima esta discussão na Conferência para demonstrar que a Ordem está acompanhando de perto o desenvolvimento do processo eletrônico e todos os problemas, tentando ajudar, no que for possível, para desenvolver o PJe. Precisamos levar ao conhecimento de todos os advogados o trabalho que vem sendo realizado pela OAB. A sociedade também tem um grande interesse, porque tudo isso faz parte de uma justiça mais célere”, finalizou José Geraldo.

O maior evento jurídico da América Latina começa nesta segunda (20) e vai até quinta-feira (23). A inscrição pode ser feita no local do evento. Veja a programação.