XXI Conferência: OAB fará raio X sobre evolução da democracia e liberdades

A preocupação com a democracia não se limita ao Brasil, conforme afirmou o presidente nacional da OAB. A entidade vai examinar também o forte clamor pelo fim da opressão e das desigualdades sociais que vem de países árabes e africanos ultimamente, que lutam contra regimes totalitários. Ele observou: "Hoje, no Oriente Médio, por exemplo, se vê cada vez mais a busca pelas liberdades, por democracia efetiva, por direitos fundamentais. No Brasil, já há essa previsão legal (para os direitos fundamentais) mas, entre a previsão legal e sua efetivação, há um abismo muito grande. E a OAB tem como obrigação estatutária, como compromisso histórico, lutar para que esse abismo seja diminuído".

Nesse quadro, conforme visão do presidente nacional da OAB, o advogado é figura central e a ele caberá sugerir, cobrar e fiscalizar os direitos. "Sem o advogado é impossível se pensar em paz social, e sem ele mais distante se estará de qualquer pretensão de uma sociedade mais justa e democrática", salientou Ophir. "E nosso papel enquanto advogado é criticar, é questionar e oferecer sugestões para que haja uma modificação no sentido de transformar uma democracia política, que hoje está escrita numa Carta constitucional, numa democracia social, numa democracia efetiva - onde se possa diminuir as desigualdades e alcançar aquilo que um Estado democrático de Direito tenta viabilizar".

A seguir, as principais considerações do presidente nacional da OAB no lançamento da XXI Conferência Nacional da OAB, realizado hoje, em Curitiba:

"Trinta e três anos depois da realização da VII Conferência Nacional dos Advogados, que teve lugar aqui em Curitiba (PR), a advocacia brasileira novamente se reunirá nessa importante capital, em novembro do corrente ano, na XXI Conferência Nacional da OAB, para debater temas fundamentais à democracia e à própria advocacia. Em 1978, foram lançadas aqui as bases para a redemocratização no País. Na VII Conferência Nacional dos Advogados, sob a presidência do grande Raimundo Faoro, foram lançadas as bases para a redemocratização do Brasil. Foi a partir de 1978, por ocasião dessa Conferência, que o habeas corpus voltou a ser buscado por toda a advocacia brasileira, dentro de uma luta da OAB liderada pelo presidente Faoro que fez com que ele fosse restabelecido em sua plenitude.

De lá para cá, caminhamos, evoluímos, temos uma Constituição-Cidadã, promulgada em 1988, mas estamos longe de ter, no Brasil e em várias partes do mundo, uma democracia plena, uma democracia efetiva. Em muitos lugares, como hoje, no Oriente Médio, se vê cada vez mais a busca pelas liberdades, por democracia efetiva, por direitos fundamentais. No Brasil, já há essa previsão legal mas, entre a previsão legal e sua efetivação, há um abismo muito grande. E a Ordem dos Advogados do Brasil tem como obrigação estatutária, como compromisso histórico, lutar para que esse abismo seja diminuído.

À advocacia cabe também essa importante missão - de diminuir o abismo entre direitos fundamentais e a própria aplicação desses direitos. E o advogado é figura central na área do Direito e na sociedade, pois sem ele é impossível se pensar em paz social, e sem ele mais distante se estará de qualquer pretensão de uma sociedade mais justa e democrática. Então, o advogado tem um papel que transcende seu local de trabalho, que o torna um eixo transformador esteja onde estiver - em qualquer lugar, no seu escritório, na capital ou no interior, ele tem esse compromisso com a sociedade mais justa e democrática. Desse modo, pensamos ser importante nessa conferência a defesa das liberdades, da democracia e da questão ambiental. Tendo então como eixos de estudos, de análise e discussão essas questões, queremos reunir aqui em Curitiba, de 20 a 24 de novembro deste ano, cerca de 5 a 7 mil advogados, estudantes de Direito e especialistas.

Então, a próxima Conferência tem a obrigação de fazer uma avaliação a respeito de como essa democracia evoluiu em nosso País, de como estão sendo tratadas as liberdades, como está sendo tratada a defesa dessas liberdades. A Conferência, portanto, vai se centrar num determinado eixo que é o artigo 5 da Constituição Federal. Vamos discutir os direitos e garantias fundamentais e a sua efetivação. E nosso papel enquanto advogado é criticar, é questionar e oferecer sugestões para que haja uma modificação no sentido de transformar uma democracia política, que hoje está escrita numa Carta constitucional, numa democracia social, numa democracia efetiva - onde se possa diminuir as desigualdades e alcançar aquilo que um Estado democrático de Direito tenta viabilizar."

Fonte: OAB Nacional

15/03/2011