Vozes da Defesa: Homero Mafra é escolhido para coordenar projeto da OAB de divulgação de arquivos secretos da ditadura
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, coordenará o Projeto Vozes da Defesa, que permitirá ao Conselho Federal da Ordem ter acesso aos áudios de defesas dos julgamentos do período da censura militar, para posterior divulgação.
A escolha do nome do presidente da Seccional para coordenar o projeto foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na solenidade da assinatura do termo de cooperação entre a Ordem e o Superior Tribunal Militar (STM).
O STM digitalizou todas as sustentações orais feitas nas sessões secretas durante a ditadura militar. De acordo com Homero Mafra, a ideia do projeto Vozes da Defesa não é apenas a divulgação do material. “Nós queremos, também, contextualizar a ação desses advogados naquele momento e a própria ação do Tribunal”, afirmou.
“Quais advogados atuaram? Quais eram os processos? Queremos fazer um diagnóstico a partir da atuação dos advogados e o perfil também da ditadura na voz da advocacia junto ao STM, que em alguns momentos foi um Tribunal garantista”, explicou o presidente da OAB-ES.
“Não se pode demonizar o papel do STM. Era um Tribunal duro, integrava o aparelho repressivo do Estado, mas teve também vários atos de profunda independência e garantia”, ressaltou.
Homero Mafra destacou, ainda, que o resgate desse momento histórico deve ser trabalho “pelo olhar da justiça de transição, do lembrar para não repetir”. “Vamos mostrar como os advogados atuaram com coragem e independência. Em um momento em que as sessões eram secretas, em que não tinham nenhuma garantia, eles tiveram a coragem de se contrapor ao terror do Estado.”
Sobre a escolha do seu nome para coordenar o projeto, Homero Mafra afirmou: “Eu fico extremamente honrado. Penso que significa o reconhecimento da postura da OAB do Espírito Santo na defesa dos direitos humanos, na defesa das liberdades públicas. Essa postura foi reconhecida pelo presidente Marcus.”
Também participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação a ministra presidente do STM, Elizabeth Guimarães, e o ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que sugeriu a medida para a ministra presidente do STM.
Marcus Vinicius Coêlho classificou o momento como um marco histórico para o País. “O STM e a OAB firmam este pacto no sentido de liberar para o conhecimento público as vozes dos advogados que atuaram na defesa de presos, perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo. Os processos que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional serão abertos”, disse.
O presidente destacou dois aspectos importantes do projeto. “Primeiro, a importância do advogado permanece em destaque para a sociedade brasileira como um profissional a favor dos cidadãos, em especial daqueles arbitrariamente processados. O segundo, e não menos importante, é a defesa da democracia brasileira. Na medida em que a sociedade, principalmente os mais jovens, tem conhecimento dos episódios ocorridos nos períodos autoritários, cria-se uma conscientização sobre a importância de nunca mais repeti-los”, ressaltou Marcus Vinicius.
A ministra Elizabeth Guimarães também destacou o caráter histórico que o acordo entre as instituições carrega. “A mais antiga corte do Brasil, com 206 anos, tem a honra de assinar este termo de cooperação com o Conselho Federal da OAB, órgão no qual orgulhosamente estive inscrita até ingressar na magistratura. O que nos une neste ato é a busca pelas verdades de sempre, mas que por muitos anos permaneceram ocultas”, salientou.
PROJETO MEMÓRIAS
A solenidade marcou também a assinatura de outro termo de cooperação: o referente ao Projeto Memórias, firmado entre o STM e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Pelo compromisso, serão digitalizados 21 milhões de páginas de processos que também tramitaram na época da ditadura.
O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, se disse orgulhoso em participar do momento. “Eu, enquanto advogado que militou na ditadura, fico imensamente feliz por ajudar a tornar perene a memória escrita. O papel, o tempo consome; a lembrança fica para sempre. Que esta memória possa servir aos legisladores, advogados, curiosos e todas as novas gerações”, finalizou.