Violência policial: Comissão da OAB-ES e entidades da sociedade civil solicitam reunião com secretário de Segurança
Representantes da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e de dez entidades organizadas da sociedade civil vão solicitar uma reunião com o secretário de Segurança Pública, André de Albuquerque Garcia, com o objetivo de discutir a situação de violência policial no Estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, conselheiro seccional Gilvan Vitorino Cunha dos Santos, a polícia tem mostrado um grau de violência em suas ações que está causando muita preocupação. “É absolutamente lamentável essa situação. Queremos conversar com o secretário sobre meios de enfrentamento ou erradicação desta violência. Se ele achar que a alternativa passa por atuar diretamente no treinamento dos policiais, significa talvez formar melhor os policiais para que se restrinjam ao leque de atuação que a lei permite e não saiam dos limites da lei”, explicou.
A decisão de solicitar uma reunião com o secretário foi aprovada pelas entidades durante um encontro realizado na sede da OAB-ES nesta segunda-feira (13).
Para Gilvan Vitorino, “os dirigentes do sistema de polícia no Estado, tanto o secretário, como a chefia da Polícia Civil e outros não podem ser portadores de um discurso de tolerância em relação a essa violência dentro das instituições. Diante de um vídeo divulgado no mês passado que mostra a gravidade e a flagrante violência gratuita, o mínimo que o secretário poderia ter dito é que aquela ação policial demonstra uma violência que precisa e vai ser averiguada e não saber se houve ou não violência.”
A reunião desta segunda-feira foi organizada após a repercussão do caso de violência praticado por dois policiais militares contra um homem, já imobilizado, no dia 27 de setembro, no bairro Araças, em Vila Velha. Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Ordem, Homero Junger Mafra, condenou a ação e exigiu providências da Corregedoria.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira, disse que o que aconteceu é a “repetição de uma prática que vem ocorrendo há algum tempo por parte da polícia.” “São vários momentos que percebemos uma ação despreparada e truculenta do Estado. Ficou claro que o público alvo desta ação desproporcional é o pobre, jovem e negro. Ainda que este rapaz fosse alguém que tenha cometido um erro, nada justifica o tamanho da violência diante de sua família, filhos e diversas pessoas que estavam no local. O que chama mais a atenção são as manifestações de quem comanda essas tropas, que normalmente tenta justificar essas ações, dizendo que a polícia tem que ser forte. Isso mostra qual é a concepção e a orientação de segurança pública de quem representa este Estado armado. Primeiro bate e viola os princípios da dignidade humana, depois justifica dizendo que a apuração pode apontar algum tipo de ilegalidade”, ressaltou.
Gilmar Ferreira citou ainda que “neste momento é preciso que o governador e o secretário de Segurança digam com todas as letras que não permitem ações como esta. Necessitamos ouvir também a garantia de que a apuração será adequada para chegar à verdade sobre os fatos e, com isso, haja um trabalho paralelo para conscientizar os profissionais da segurança pública que o Estado cabe acima de tudo garantir direitos dos cidadãos.”
Também estiveram na reunião, os representantes do Conselho da Pessoa Idosa, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, do Conselho de Direitos Humanos de Vitória, da União de Negros pela igualdade do Espírito Santo, Movimento Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, dos moradores de rua e representante do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs.