Veja as regras para atuar como Dativo na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica de Vitória

A 1ª Vara especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória divulgou as normas para a advocacia se inscrever como Dativos. É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e enviar e-mail para inscrição na lista da Vara.

O endereço para envio do e-mail com solicitação de inscrição é: 1vara-violenciadomestica@tjes.jus.br. O prazo final para inscrição é 10/08. Será dada preferência para advogados e advogadas com escritórios em Vitória. A lista de inscritos será disponibilizada até o dia 17/08.

Os inscritos serão cadastrados para acompanhar as audiências designadas nos autos das medidas protetivas ou nas audiências de instrução e julgamento nas ações penais. A lista seguirá ordem alfabética e as nomeações vão respeitar este critério.

Os advogados que forem nomeados como dativos não poderão subestabelecer os poderes a outros advogados. Veja o documento na íntegra.