Urgência do projeto Ficha Limpa será votada nesta terça
O Ficha Limpa está sendo discutido porque o Partido dos Trabalhadores aderiu ao requerimento de urgência na tramitação, que dispensa prazos e formalidades regimentais para que a proposição seja votada rapidamente. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.
O parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), às 28 emendas ao Ficha Limpa foi lido na última quarta-feira, mas um pedido de vista feito por deputados de cinco partidos adiou a votação da proposta na CCJ. O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já quando fosse condenado em primeira instância. Já o parecer do deputado Índio da Costa no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.
Na CCJ, Cardozo propôs a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo da condenação se o recurso for aceito também por um órgão colegiado. Segundo o relator, a essência original do texto, que é o de impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, foi mantida.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, com as alterações acatadas pelo relator do projeto na CCJ, a proposta tem tudo para aprovada.
Fonte: Com informações da OAB/Agência Brasil
03/05/2010