Quinto Constitucional

Tribuna Livre dos candidatos à vaga de desembargador do TJES acontece na próxima segunda-feira (06/12)




O Sindicato dos Advogados do Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES), com apoio da Ordem de Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-ES), realiza na próxima segunda-feira (06/12), às 17 horas, a Tribuna Livre com os 12 candidatos, sendo uma mulher, à vaga de desembargador (a) do TJES. O evento será no auditório térreo do CREA-ES, localizado na Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória.

Durante o evento, os 12 candidatos, sendo uma mulher, à vaga de desembargador (a) escolhidos por meio da votação do Conselho Seccional terão a oportunidade de apresentar seus propósitos. Todos terão 10 minutos para apresentarem suas ideias. A Tribuna Livre é aberta ao público e será transmitida pelo canal do YouTube OAB-TV ES.

O presidente do Sindiadvogados-ES, Luiz Telvio Valim, falou sobre o Quinto Constitucional e o certame de escolha. “O Quinto Constitucional tem como objetivo diversificar os tribunais, na medida em que traz julgadores com visões, muitas vezes, distintas dos magistrados de carreira. Há um ganho em maturidade e sensibilidade na administração da Justiça. O Quinto é de extrema importância, por levar ao Judiciário a visão da advocacia e da sociedade. Esse processo permite que tenhamos uma Justiça mais próxima do cidadão. A OAB-ES faz a escolha do Quinto de forma direta. Assim, a classe passa a ter uma interação muito maior com os candidatos, garantindo uma escolha da forma mais democrática possível”, destacou Valim.

“O objetivo da Tribuna Livre é que os candidatos ao Quinto Constitucional tenham condições em uma fala de, no máximo 10 minutos, externar os seus compromissos com a categoria e em seguida assinar um termo de compromisso que será disponibilizado para cada um deles. Esse evento será transmitido ao vivo pelo YouTube da OAB-ES e já é uma tradição dos Sindiadvogados-ES, sempre em parceria com a Ordem. Na Tribuna, os candidatos têm condição de falar de forma mais tranquila e a categoria poderá conhecê-los melhor. Neste termo, eles terão a oportunidade de firmar um compromisso com respeito às prerrogativas, mantendo o controle externo do Judiciário, respeitar nosso código de ética e a Lei 8906, ou seja, atender os advogados com dignidade”, ressaltou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Ben-Hur Farina.

História

Desde 1996, o Sindiadvogados-ES promove Tribuna Livre com os candidatos e candidatas ao Quinto. O Quinto Constitucional surgiu de uma ideia corporativista do governo Getúlio Vargas. Foi inserido, pela primeira vez, na Constituição de 1934, § 6º, art. 104, que dizia: “Na composição dos tribunais superiores, serão reservados lugares correspondentes a um quinto do número total, para que sejam preenchidos por advogados, ou membros do Ministério Público, de notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos de lista tríplice, organizada na forma do § 3º”.

Em quase nove décadas, o Quinto acompanhou as Cartas até a vigente Constituição Federal de 1988. Pela atual regra, um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. A medida está prevista no artigo 94 da Carta Magna de 1988. 

Na prática, 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas sem a necessidade de concursos públicos.

Os critérios do Quinto Constitucional não são muitos: 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada. Já nos concursos públicos são pelo menos cinco etapas entre provas escritas e de títulos, além de avaliações psicológicas e físicas.
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