Tortura: um fantasma que ainda assombra as cadeias capixabas

Casos de tortura nas unidades prisionais do Espírito Santo há anos já ganharam destaque em organizações internacionais. As imagens da violação aos Direitos Humanos e os ensaios de justificativas do Estado chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU), na Suíça, no ano passado. Além disso, uma comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República foi criada especificamente para apurar denúncias de maus tratos no sistema penitenciário capixaba.

Denúncias de agressões a presos não são levadas com frequência à Justiça. Na última quinta-feira (30) a agressão contra um preso, ocorrida no dia 23 de junho de 2009, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual. O agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso teria agredido um interno do Presídio de Segurança Máxima II de Viana, conta a promotora Luciana Andrade.

"O agente teria obrigado o detento a fazer alguns movimentos corporais. No entanto, em virtude de uma lesão que o preso possuía no joelho, a ordem não pode ser cumprida. Irritado, Giovani teria dado vários chutes na vítima, inclusive quando o detento estava caído. O agente teria intimidado o preso também com palavras.

O Ministério Público afirma que a violência física foi tamanha que até hoje a vítima não recuperou a totalidade dos movimentos. Ele foi submetido a intervenções cirúrgicas e a sessões de fisioterapia. O agente penintenciário foi exonerado do cargo no ano seguinte. No entanto, dois anos depois é que o processo começa a correr na esfera penal.

A situação de precariedade do sistema prisional do Espírito Santo e a participação de agentes do Estado em ações criminosas ganhou visibilidade em 2003 com a execução do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O magistrado levou ao conhecimento do público a concessão de benefícios ilegais a presos colocados em liberdade para atuar em grupos de extermínio e para participar de ações do crime organizado. E pagou com a própria vida. Em 2006, os presídios capixabas voltam a ser notícia quando ocorrem várias rebeliões em delegacias e presídios do Estado, salienta um dos trechos do relatório "Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo - Atuação da Sociedade Civil", lançado no início de junho.

Sociedade impedida de vistoriar cadeias

O estudo frisa que é a partir de 2006, quando a Secretaria de Justiça do Estado proíbe a entrada de organizações da sociedade civil em unidades prisionais, que a situação se agrava. Naquele mesmo ano, o governo passou a utilizar delegacias de polícias, contêineres, micro-ônibus e outras instalações precárias para abrigar a população carcerária crescente. Atualmente parte desta situação foi revertida, com a construção de novas unidades.

No entanto, a política de encarceramento em massa e denúncias de maus-tratos continua, salienta o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira. "Tem um modelo novo de prédio arquitetônico, o que não significa dizer que o sistema está mais humanizado, menos violento... o que nós constatamos é que é muito difícil a comprovação do crime de tortura. A violência no sistema continua forte. Outro aspecto que se observa, também difícil de apurar, é a tortura psicológica", salienta.

A denúncia de tortura praticada pelo agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso, acusado de agredir um interno do Presídio de Segurança Máxima II de Viana, chegou ao Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal do MPES pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). O presidente do órgão, Homero Mafra, lamentou a demora para a apuração do caso e lembrou que "o Estado é responsável pelo ato de seus servidores".

Denúncia histórica

Homero Mafra destaca que, pelo menos, houve um despertar de um sono letárgico. "Existem tantas outras denúncias de tortura feitas pela Ordem em poder do Ministério Público que acreditamos que vão desaguar, em breve, em novas ações penais... o Ministério Público assumiu o combate à tortura, isso para mim fica muito claro".

Denúncias de torturas, agressões físicas, intimidações morais a presos já são do conhecimento da população do Espírito Santo há mais de uma década. O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, destaca que que não compactua com qualquer atitude que afronte os direitos humanos nas unidades prisionais. A Secretaria de Justiça destaca que em 2009 foi aberto um processo na Corregedoria, que resultou na exoneração, no dia 29 de março de 2010, do agente penitenciário Giovani Louzada Cardoso, alvo agora da denúncia do Ministério Público.

Fonte: Wagner Barbosa e Vinícius Valfré - gazeta online

07/07/2011