Toron palestra para advogados capixabas sobre importância das prerrogativas advocatícias

Vitória, 10/08/2009 - O direito e as prerrogativas do advogado capixaba foi o tema de uma sessão especial realizada na noite de quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Estado. O encontro, organizado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Homero Junger Mafra, e proposto pelo deputado estadual Hércules Silveira, contou com a presença do secretário geral e presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal, Alberto Toron, como palestrante.

Também participaram do evento, o vice-presidente da OAB-ES, Martiniano Lintz Júnior; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Setembrino Pelissari; conselheiros seccionais; o presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo, Ben-Hur Brenner Dan Farina; o procurador geral do Estado, Rodrigo Rabelo; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho; e demais advogados e autoridades.

Sobre o tema "O respeito aos direitos e às prerrogativas do advogado",Toron destacou que sua importância está na razão direta da ofensa ao conjunto de direitos que garante o eficaz exercício da advocacia. "Toda vez que se ofende as prerrogativas do profissional nós temos, na verdade, a figura do cidadão, que está atrás do advogado, prejudicada. É o cidadão que não consegue valer os seus direitos a medida em que o profissional incumbido de falar por si consegue ter condições de examinar os autos, ou vai ter eventualmente seus escritório devassado ou é destratado por um juiz".

Toron, também fez críticas aos métodos das grandes operações da Polícia Federal, efetuando prisões e cerceando o direito do suspeito a prestar depoimento na presença de um advogado; as escutas ilegais e a postura de alguns magistrados, que negam o acesso dos advogados legalmente habilitados a processos que tramitam em sigilo.

O tratamento dispensado por juízes aos advogados também foi ressaltada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que destacou a importância do diálogo entre ambos. Mafra também destacou mais recente atuação da Comissão ao suspender liminarmente, no último dia 04, a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória, que puniu quatro advogados, com multa e determinação de inscrição dos profissionais na dívida ativa. A punição, por suposta atitude omissiva durante um processo, levou os advogados a um constrangimento ilegal.

"Somente a Ordem, pode aplicar sanção disciplinar aos seus advogados", lembrou. Mafra também lembrou de casos emblemáticos de afronta às prerrogativas vividos pela Seccional nos últimos três anos, como o Caso do advogado Geraldo Gomes de Paula, assassinado no exercício da profissão, em novembro de 2007. Mafra destacou a atuação da Ordem que confiou nas instituições, agradeceu a atuação dos advogados Juno Ávila e Adão Rosa que atuaram no caso, que resultou na condenação do policial envolvido.

O tema em debate foi avaliado pelo vice-presidente da Seccional, Martiniano Lintz, como "nosso compromisso é o de defender não apenas a nossa instituição, mas a cidadania. A pior violência não é o mau tratamento, mas a não aplicação da sentença".

No final do evento, o palestrante Toron, e alguns advogados capixabas foram homenageados pelo deputado Hércules com placas de honra pelos serviços prestados à sociedade.