TJES prorroga suspensão de prazos e audiências a pedido da Ordem

O Tribunal de Justiça do Estado prorrogou a suspensão dos prazos e audiência desta segunda (22) até a próxima sexta-feira (26). A decisão atende a um pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espirito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.

A prorrogação foi anunciada pela vice-presidente do TJES, no exercício da Presidência, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, durante a sessão do Conselho da Magistratura, nesta segunda.

O TJES já havia determinado a suspensão no período de 15 a 19 de setembro, por meio do Ato Normativo nº 184/2014. Agora será prorrogado. A solicitação da Seccional considera que é necessário resguardar a segurança jurídica abalada pela greve dos servidores, haja vista a incerteza no atendimento. 

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDENCIA

ATO NORMATIVO Nº 195 /2014

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Ilmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo através de requerimento protocolizado sob o nº 2014.01.250.514, por meio do qual informa a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo SINDIJUDICIÁRIO;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais no período de 22 a 26 de setembro de 2014. 

Art. 2º. Suspender as audiências no período de 22 a 26 de setembro de 2014, ressalvadas aquelas que puderem ser realizadas mediante expressa anuência das partes e de seus advogados. 

Art. 3º. Devolver integralmente os prazos processuais com termo final previsto para o período de 22 a 26 de setembro de 2014. 

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Vitória/ES, 22 de setembro de 2014.

Desembargadora CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

Vice-Presidente no exercício da Presidência do TJES