TED de São Paulo proíbe o uso do título de doutor por advogado candidato

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB de São Paulo, proibiu a utilização do título de doutor adjetivando frases de efeito em material de divulgação de candidatura política antecedendo o nome do advogado. No texto, também foi vedada a referência à atividade advocatícia na propaganda eleitoral. A ementa foi aprovada durante a sessão do dia 21 de agosto.

O TED paulista ressaltou que dentro do tema propaganda política é "desaconselhável" a quem não possuir o título acadêmico, utilizar o título de doutor "de forma pessoal acentuada e em publicidade". Ainda de acordo com o Tribunal, tais atitudes infringem os princípios éticos da moderação e da discrição e podem caracterizar captação mercantilista de clientela, "em detrimento dos interesses da classe dos advogados".

Porém, o texto afirma que o advogado não precisa recusar o tratamento quando vindo de terceira pessoa "em razão de ser motivado pela consideração e respeito dedicados à advocacia".

A publicação do TED de São Paulo pode ser conferida na íntegra no site da revista Consultor Jurídico.

Produzido pela Assessoria de Comunicação da OAB-ES
Mais informações: Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuina (telefone: 3232-5608)