Sustentabilidade, devido processo legal, questões de família e medidas socioeducativas em debate nesta terça na II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos da OAB



A abertura da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos, na noite desta segunda-feira (14) foi bastante concorrida. Participaram da mesa a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira; o secretário geral da OAB-ES, Ricardo Barros Brum, a secretária geral adjunta da OAB-ES, Érica Ferreira Neves, o Diretor Tesoureiro Giulio Imbroisi, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES Verônica Bezerra e o presidente da 17 Subseção da Serra e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB-ES, Ítalo Scaramussa.
Participaram do evento as Conselheiras Flávia Murad, Flávia Aquino e Maristela Lugon.
Em seu discurso, a vice-presidente da OAB Simone Silveira, destacou a importância de se criar a consciência coletiva de defesa da dignidade de todos e de cada indivíduo.
“É necessário transformar a nossa sociedade com base no respeito e na solidariedade recíprocos. Construir uma sociedade mais igualitária e eliminar esses abismos sociais que corroem a humanidade. É uma luta constante em prol da democracia e de uma sociedade justa e equilibrada”, destacou Simone Silveira.
A palestra que abriu o evento ficou a cargo do doutor em Filosofia, militante de Direitos Humanos e presidente da Comissão Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Paulo César Carbonari, que falou sobre o tema “Declaração Universal dos Direitos Humanos: 70 anos depois – por que defender direitos humanos”.
“Aquilo que poderia parecer natural, uma coisa já assentada, já compreendida, já aceita, afinal este ano são 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, não é assim. As pessoas continuam achando que não é uma questão séria, que não deveriam proteger a todos, enfim uma série de senões que se põe quando se fala de direitos humanos”, disse Carbonari.
“Infelizmente direitos humanos é uma questão que anda e desanda. Ao mesmo tempo que nós temos processos significativos de confirmação dos direitos humanos, de proteção de populações que historicamente sofreram violações que passam a ser reconhecidas e respeitadas, nós temos situações terríveis. Hoje nós temos no Brasil, se poderia dizer, vidas que são matáveis”, lamentou o militante.
“Se somente 22% dos casos de homicídios, segundo estudo feito pelo Fórum de Segurança Pública do ano passado, são denunciados, chegam ao Poder Judiciário, isso em seis estados brasileiros, o que significa das vidas que não são processadas? Elas não merecem nem um processo! Ou seja, na prática estamos dizendo que juridicamente e moralmente talvez até, elas não importam, portanto são matáveis, são elimináveis. Infelizmente essas vidas são sobretudo jovens, pobres, negros das periferias urbanas”.
“Infelizmente, num País profundamente desigual como o Brasil, ainda estamos bastante longe de ver os direitos humanos não só proclamados, mas realizados no cotidiano da vida de cada pessoa”, disse Carbonari.


A programação desta terça-feira da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), está recheada de boas atrações. A primeira palestra do dia acontece às 9 horas, com o tema “Direitos Humanos e o Devido Processo Legal”, com o advogado Marcelo Pacheco Machado.
Na sequência, às 9h50, quem fala é a advogada Flávia Marchesini, que vai palestrar sobre “Integridade, Sustentabilidade e Direitos Humanos”. A programação da manhã se encerra com o tema “Desafios para a Efetivação do Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência”, com a advogada Larissa Pimentel, membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES.
À noite, a partir das 19 horas, os temas são voltados para a família. A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), vai falar sobre “Família em Crise: de forma ampla, aspectos familiares, família na Justiça, impactos sobre filhos e violência na infância”.
Às 19h30 acontece mais um encontro da série Papo de Família, com o tema “Alienação Parental”. Quem vai palestrar sobre o tema é o juiz Vitor Pimenta e a psicóloga Bianca Martins.
Para encerrar a noite, a desembargadora do TJ-ES Eliana Junqueira Munhós Ferreira e o juiz Vladson Couto Bittencourt debatem sobre o tema “Abordagens sobre o Ato Infracional e a Socioeducação: Projeto Pedagógico e a Socioeducação no Espírito Santo”. (veja abaixo a programação completa desta terça-feira e dos outros dias da jornada, que vai até a próxima sexta-feira (18).

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA: 


DIA 15/05/2018 (terça-feira) – MANHÃ – 8h30 


1) TEMA: Direitos Humanos e o Devido Processo Legal.
PALESTRANTE e COORDENADOR: MARCELO PACHECO MACHADO – Advogado, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP, Conselheiro Seccional da OAB/ES e Presidente da Comissão Especial de Direito Processual e Organização Judiciária da OAB/ES.

2) TEMA: Integridade, Sustentabilidade e Direitos Humanos.
PALESTRANTE: FLÁVIA MARCHESINI – Advogada com atuação em Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura e Compliance, Professora de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Compliance na FDV, Mestre em História Social das relações Políticas pela UFES, Especialista em Direito Público e Litígio estratégico de interesse público pela FGV, Procuradora do Município de Vitória, Consultora de Sustentabilidade e Compliance da rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ES, Membro do Conselho Estadual de Ética Pública do Espírito Santo e do International Compliance Women Committee.
COORDENADOR: Pedro Luiz de Andrade Domingos – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/ES.

3) TEMA: Desafios para a Efetivação do Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência.
PALESTRANTE: LARISSA PIMENTEL – Advogada, Membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES. 
COORDENADORA: Maristela Lugon Arantes – Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/ES. Pós-graduada em Direitos Material e Processual do Trabalho na advocacia.

DIA 15/05/2018 (terça-feira) – NOITE – 18h 

1) TEMA: “FAMÍLIA EM CRISE”: de forma ampla, aspectos familiares, família na justiça, impactos sobre filhos e violência na infância.
PALESTRANTE: HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY – Juíza de Direito, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ/ES.
COORDENADORA: Simone Silveira – Presidente da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 

2) TEMA: PAPO DE FAMILIA: “Alienação Parental”.
PALESTRANTE: VITOR PIMENTA – Juiz de Direito. 
PALESTRANTE: BIANCA MARTINS – Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva pela Unifesp, Membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória.
COORDENADOR: José Eduardo Coelho Dias – Membro da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 

3) TEMA: Abordagens sobre o Ato Infracional e a Socioeducação: projeto pedagógico e a socioeducação no Espírito Santo. 
CURTA – A Visita Monitorada no Cumprimento da Medida Socioeducativa de Internação
PALESTRANTE: ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA – Desembargadora do TJ/ES, Presidente da Comissão de Regimento interno do TJ/ES, Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV, Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil e Especialização em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho/RJ e pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Ex Professora de Direito de Família na FDV, Vitória/ES e no Curso Preparatório de Ingresso na Carreira da Magistratura da EMES. 
PALESTRANTE: VLADSON COUTO BITTENCOURT - Juiz Titular da 3ª Vara da Infância e Juventude do ES, Ex Coordenador das Varas de Infância e Juventude do ES.
COORDENADOR: José Eduardo Coelho Dias – Membro da Comissão Especial de Direito de Família da OAB/ES. 


DIA 16/05/2018 (quarta-feira) – MANHÃ – 8H30 

1) TEMA: Juros Abusivos e Vedação à Tortura.
PALESTRANTE e COORDENADOR: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES – Advogado, Especialista em Direito Imobiliário pela FGV, MBA em Direito Tributário pela FGV, Ouvidor da OAB/ES, Conselheiro Seccional da OAB/ES, Presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB/ES.

2) TEMA: Direitos do Paciente sob a ótica do Código de Ética Médica. 
PALESTRANTE: RAFAEL LAZZARI – Advogado, Pós-Graduação no ''Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica'' pela associação Espírito-Santense, Pós-Graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde pela EMESCAM.
COORDENADORES: Marco Antônio Bruneli Pêssoa – Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da OAB/ES e Eveline Moreira Dias – Membro da Comissão de Direito Médico e Saúde e Terceiro Setor da OAB/ES.

3) TEMA: Cidadania: Fake news e seus reflexos na legislação eleitoral.
PALESTRANTE e COORDENADOR: LUCIANO CEOTTO – Advogado, Pós-Graduação pela FGV/RJ, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB/ES, Membro Fundador da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

DIA 16/05/2018 (quarta-feira) – NOITE – 18H 

1) TEMA: Isenções Tributárias e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
PALESTRANTE: JOSÉ EDUARDO RAMOS – Advogado, Professor, Doutorando em Direito Tributário na PUC/SP, Mestre em Direito na FDC/RJ, Pós-Graduação em Direito Tributário no IBET e Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES.
COORDENADOR: Leonardo Nunes Marques – Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES.

2) TEMA: "Direito ao Esquecimento como Resgate da Dignidade".
PALESTRANTE: EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO – Mestrando em Políticas Públicas pela UFES, Especialista em Crimes Virtuais, MBA em Investigação Criminal pela UFPI, Instrutor da ESESP, da Academia de Polícia Civil e da Escola Penitenciária, Professor Universitário, Fundador do Núcleo de Repressão aos Crimes Eletrônicos. 
COORDENADORA: Dyna Hoffmann Assis Guerra – Presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/ES.

3) TEMA: “DIREITO DE LAJE”: da Informalidade à Efetividade do Direito à Moradia
PALESTRANTE: LEILA SALES MACEDO IMBROISI – Advogada, Pós-Graduação em Direito Imobiliário pela UNIFACS, Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC MINAS, Professora EaD da Especialização em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito, Membro das Comissões de Direito Imobiliário, de Meio Ambiente e da Mulher Advogada da OAB/ES.
COORDENADOR: Gilmar Pereira Custódio – Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/ES.

DIA 17/05/2018 (quinta-feira) – MANHÃ – 8H30 

1) TEMA: Reforma Previdenciária e Reforma Trabalhista: o Princípio do Não Retrocesso e a Garantia da Dignidade da Pessoa Humana.
PALESTRANTE: ALINE SIMONELLI MOREIRA – Advogada Especialista em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES, Mestranda em Direito Processual Civil pela UFES e Professora de Direito Previdenciário. 
PALESTRANTE: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA – Advogado, Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas, Especialista em Direito Civil Constitucional pela UERJ, Professor da FDV, Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical da OAB/ES.
COORDENADORAS: Valber Cruz Cereza – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES e Naiara Guimarães Campos Lírio – Presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Direito Sindical da OAB/ES .

2) TEMA: As audiências de custódia no sistema penitenciário capixaba e a garantia dos direitos humanos das pessoas detidas em flagrante
PALESTRANTE: NARA BORGO CYPRIANO MACHADO – Secretária Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho da Prefeitura de Vitória/ES, Advogada Criminalista, Mestre em Direito pela UNIFLU, Professora de Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos.

3)TEMA: Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica: proibição do retrocesso ou obrigação do retrocesso? Uma reflexão sob a ótica da efetividade dos direitos.
PALESTRANTE: FELIPE ARADY MIRANDA – Advogado, Doutorando em Ciência Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialista e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (título convalidado pela UFRN), Professor Universitário.
COORDENADORA: Flávia Santos Murad – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES.

DIA 17/05/2018 (quinta-feira) – NOITE – 18H 

1) TEMA: Empoderamento Feminino e os desafios da Mulher na Sociedade.
PALESTRANTE: QUEZIA DORNELLAS – Advogada, Mestre em Processo Civil pela UFES, Pós-Graduação em Processo Civil pela FDV, Professora de Direito Empresarial e Instituições do Direito na UFES, Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES, Atleta de fisiculturismo - categoria bikini fitness.
PALESTRANTE: CRYSTAL VETTORACI CANDEIA – Mestre de bateria do Coletivo Batuqdellas, Percursionista das bandas Regional da Nair e As Alquimistas.
PALESTRANTE: JOSIANE SCHWANZ – Advogada com atuação em Direito Cível, Família, Sucessões, Consumerista e Previdenciário, Membro da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira - CEAIC.
COORDENADORAS: Patrícia Santos da Silveira – Presidente das Comissões de Igualdade Racial e da Mulher Advogada e membro da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/ES e Natálya Ribeiro de Assunção – Presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira – CEAIC da OAB/ES.

2) TEMA: Interesse Público em Debate: Direitos Fundamentais, Cidadania e Combate à Corrupção. 
PALESTRANTE: VICTOR MARQUES – Advogado, Pós-Graduação em Compliance, Conselheiro no Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória.
COORDENADOR: Vladimir Salles Soares – Presidente da Comissão de Combate à Corrupção e impunidade da OAB/ES.

DIA 18/05/2018 (sexta-feira) – MANHÃ – 8h30 

1) TEMA: “CLANDESTINOS”: direitos humanos e segurança da navegação.
PALESTRANTE: MARCELO DAVID GONÇALVES – Doutor em Direito pela UMSA, Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito Processual Civil pela UCP, Juiz do Tribunal Marítimo Especializado em Direito Internacional Público, ex Vice-Presidente da Corte, Professor Adjunto da UNIRIO, Professor de Pós-Graduação da FGV, da UERJ e da UCAM, Professor Convidado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Instituto de Direito Marítimo e da Maritime Law Academy, Integrante do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, Membro da ABDM, autor de 5 obras jurídicas voltadas ao Direito Internacional. 
COORDENADORAS: Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona – Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/ES e Andreza Vettore Saretta Devens – Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e Membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/ES.


2) TEMA: Perspectivas do novo Aeroporto de Vitória na ótica dos Direitos Humanos. 
PALESTRANTE: SENADORA ROSE DE FREITAS.
COORDENADOR: Dax Wallace Xavier Siqueira – Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/ES.

3) TEMA: “A Importância do Cuidador na Assistência às Pessoas da Terceira Idade”.
PALESTRANTE: CELSO PIANTAVINHA BARRETO – Advogado, ex-Presidente da 7ª Subseção da OAB-ES, Conselheiro Seccional da OAB-ES, Presidente da Comissão Especial dos Direitos da pessoa Idosa da OAB/ES, Presidente do Lions Clube de Alegre, Presidente do Círculo de Operários de Alegre, Presidente do Conselho Comunitário da Justiça da Comarca de Alegre, Presidente da “Lira Carlos Gomes”, Fundador e Membro do Conselho Deliberativo da APAE de Alegre. 

4)TEMA: Alienação Parental com a pessoa idosa, um grave problema nas famílias.
PALESTRANTE: RENATA VALLADÃO – Advogada atuante no Direito Civil com ênfase em Direito de Família, Saúde Pública, Direitos da Pessoa Idosa, Direito da Energia, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário, Membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa e da Direito do Consumidor da OAB/ES, Pós-Graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/SP, Pós-Graduação em Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde do Sistema Único de Saúde pela UFF, Pós-Graduação em Saúde Coletiva com ênfase em Estratégias de Saúde da Família pela EMESCAM.
COORDENADORA: Flávia Santos Murad – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES.

DIA 18/05/2018 (sexta-feira) – NOITE – 18h 

1) TEMA: A longa duração do processo em trâmite nos JECs e a violação à efetividade do direito de acesso à justiça!
PALESTRANTEPEDRO TORRACA DAEMON – Advogado, Especialista em Direito Público, Membro das Comissões de Estudos Constitucionais e da Especial dos Juizados Especiais da OAB/ES.
COORDENADORA: Flavia Aquino dos Santos – Presidente da Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB/ES.

2) TEMA: CINE OAB – Documentário: Vozes da Voz (O documentário faz um resgate histórico das instituições psiquiátricas e da luta antimanicomial. O filme pretende ampliar os direitos políticos, legislativos e, principalmente sociais dos portadores de sofrimento psíquico).
PALESTRANTE: MARIANNE RIOS MARTINS – Advogada, Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV, Vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ES, Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/ES.
PALESTRANTE: ANGELA MARIA C. SILVA CASSOL – Psicanalista, Analista membro da Escola Lacaniana de psicanálise de Vitória, Coordenadora do Projeto A lógica do Crime nas Mulheres.
COORDENADOR: Luiz Augusto Bellini – Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/ES.II JORNADA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS 2018
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