Subseção de Guaçuí sofre com acúmulo de processos em tramitação na Justiça
A subseção de Guaçuí da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), pede socorro diante da grande quantidade de processos em tramitação na região. De acordo com seu presidente, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, a Vara Cível é a mais problemática. São cerca de sete mil em tramitação.
Em grande parte, o acúmulo de ações se dá diante da falta de um juiz efetivo nessa área. Na Vara Cível, onde está a maioria dos processos, o atendimento do magistrado acontece apenas uma vez por semana, já que ele responde também por Cachoeiro de Itapemirim. Para acabar com o problema, Moulin informou que enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e outro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Tivemos a resposta do conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ele mostrou preocupação e entendeu que a situação é grave. Depois, em contato com a assessoria da presidência do TJES recebemos a promessa de uma possível efetivação da juíza que está na Vara Criminal da Comarca para atuar também na Cível. Isso já ameniza muito o problema”, contou Moulin.
Na subseção de Guaçuí estão abarcados os municípios de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço e São José do Calçado. Enquanto a solução não aparece, os advogados da subseção reforçam a caótica situação por qual estão passando, uma vez que audiências estão sendo marcadas para abril de 2017.
“O juiz da Vara Cível é substituto, trabalha apenas um dia por semana. Ele chega às 13 horas e sai às 18h. Temos advogado com liminar aguardando despacho desde abril com processos de INSS, pessoas que perderam o benefício e precisam de uma liminar, de reestabelecer rendimento, enfim. A advocacia de Guaçuí agoniza. Está cada vez mais difícil. Temos uma das comarcas mais problemáticas de acordo com relatos de presidentes de subseções”, desabafou Moulin.
Por meio de nota, o TJES informou que o quadro de magistrados do Poder Judiciário Estadual ainda não possui número suficiente de juízes para suprir todas as Comarcas do Estado. A administração do TJES relatou que o quadro atual foi encontrado em janeiro deste ano, quando a nova diretoria tomou posse. O órgão reforçou que vem tentando minorar o déficit de juízes, contudo, não existe previsão de concurso de magistrado, uma vez que o Judiciário Estadual extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).