“Somos a terra da moqueca, das belas montanhas e praias. Somos também a terra do pó preto”, diz presidente da OAB-ES na abertura da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

            Agradeço ao Presidente Cláudio Lamachia e aos Presidentes de Seccionais a confiança em escolherem nossa Seccional para receber esse evento. A escolha, certamente, não foi imotivada.

          Com alegria e dor os recebemos.

 Somos a terra da moqueca, das bandas de Congo, do Ticumbi, da torta capixaba, de belas montanhas e praias.

 Somos, também, a terra do pó preto, do Rio Doce que sangra por força da maior tragédia ambiental de nosso país, de florestas que se perderam, das lagoas poluídas.

 Mas os recebemos aqui para, nesses três dias de Congresso, debatermos temas de grande importância, sempre com a visão de quem, como Miguel Torga, sabe que

“todo semeador

Semeia contra o presente.

Semeia como vidente

A seara do futuro,

Sem saber se o chão é duro

E lhe recebe a semente.”

                        Sou de uma geração que lutou pela Anistia, pela Constituinte, pelas Diretas. Uma geração que, a princípio, não tinha a defesa das causas ambientais como caminho e norte. Nos preocupava, fundamentalmente, a defesa das liberdades públicas, a reconquista do Estado Democrático de Direito.

 Hoje, tempos depois, aprendemos que “Os direitos humanos e o meio ambiente são interdependentes, um ambiente saudável é necessário para o usufruto de uma vasta gama de diretos humanos e o exercício dos direitos humanos é vital para a proteção do meio ambiente; você não pode ter um sem o outro”.

 Vivemos tempos difíceis. Tempos de um país dividido, conflagrado, com um governo federal fraco e marcado pela corrupção. 

  Nesses tempos em que uma parcela da população – como é duro dizer isso – flerta com o autoritarismo e pede intervenção militar, temos o dever de dizer não a esse discurso, afirmando que não aceitamos mais o silêncio, não aceitamos a existência de “órfãos do quem sabe” e de “viúvas do talvez”.           

Temos, os aqui reunidos, o dever de dizer de dizer não ao intervencionismo e de apontar os males da ditadura também no campo ambiental. “Na Amazônia, a herança é mais evidente nas esferas das estruturas do poder criado para “desenvolver” a região, nos impactos ambientais causados por grandes obras sem estudo prévio e na violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.”

 Em nossa bela Vitória sofremos do mesmo mal, com os grandes projetos (a Siderúrgica de Tubarão e a Vale), implantados sem cuidados ambientais mínimos.

 Essa síndrome de “país grande”, herdada do regime militar, ainda hoje nos persegue no campo do meio ambiente. Em busca de um suposto desenvolvimento econômico, sacrificamos o meio ambiente

 Por isso, precisamos quebrar a corrente que nos aprisiona nessa falsa dicotomia segundo a qual os cuidados ambientais devem ficar relegados a segundo plano em países que precisam gerar emprego e renda. A preocupação com o desenvolvimento econômico deve ser o resultado da preocupação com o meio ambiente equilibrado e não há sentido em submeter os interesses da sociedade à voracidade do capital predatório.

 Vivemos num país em que os órgãos de controle ambiental estão sucateados. Aqui no Espírito Santo não temos fiscalização eficiente, fruto da falta de aparelhamento dos órgãos ambientais para cumprimento de seu papel constitucional. De que adianta bons técnicos, comprometidos com a luta ambiental, - e os temos - se são poucos e não dispõe do instrumental necessário para exercer seu papel de fiscalização?

 Passados já quase três anos da tragédia de Mariana, além dos lamentos pela perda de receita do Estado, o que temos em termos de responsabilização da empresa causadora do maior desastre ambiental do país? Choram as autoridades públicas pela falta das receitas da Samarco, mas não choram pelo Rio Doce destruído ou pelos atingidos. A responsabilização dos causadores do desastre e a recuperação do Rio Doce são postos a margem da agenda dos governantes. Houve uma tragédia. Esqueçamos dela, parece ser o mote dos responsáveis.

 Da lama ao descaso é o título que melhor descreve a tragédia de Mariana e a postura adotada pelas autoridades públicas.

 Mas temos também de fazer, nesse campo, nossa “mea culpa”. Diante de Mariana, diante do crime ambiental, nós, da Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo, não atuamos como deveríamos. Não fizemos, no tempo próprio, o enfrentamento devido. É certo que mudamos a visão.. Ainda é tempo. Sempre é tempo de lutar o bom combate.

 A nós nos cabe, como sociedade civil, como Ordem dos Advogados, denunciar o descaso dos governantes, submissos às grandes empresas e descomprometidos com a defesa da vida e de nosso futuro.

 Recentemente a Companhia Ambiental do Estado de São produziu alentado estudo indicando a necessidade de adoção de 191 metas “para reduzir as emissões do pó preto que afeta e incomoda os moradores da Grande Vitória.”

 Mas se o relatório propôs soluções, a manifestação das autoridades estaduais, pelo Secretário de Meio Ambiente do Estado, foi de simplesmente dizer que “O desafio será equalizar a diminuição da poluição com uma mudança de comportamento das empresas”. É preciso que os instrumentos à disposição do Estado sejam utilizados. É fundamental que os entes públicos deixem o imobilismo, saiam da posição passiva que hoje adotam e cobrem das empresas poluidoras a responsabilidade que a elas cabe.

 Os nossos índices de doenças respiratórios superam, em muito, a média nacional. Até quando?

 Nesses três dias de evento teremos, tenho certeza, debates profícuos, buscando a necessária simbiose entre o desenvolvimento e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 Nenhum tema nos será estranho.

 Do licenciamento ambiental ao Agronegócio, dos Crimes Ambientais à Tragédia de Mariana, tudo iremos discutir, com a presença de grandes professores e grandes estudiosos, de nossos melhores, dentro do necessário compromisso que temos com a sociedade brasileira.

 Como Herkenhoff repito:

“O cuidado para com o meio ambiente coere com uma espeçifica visão de mundo e de homem, aquela que parte da idéia de que somos partícula do universo. Nosso destino como pessoa prejeta-se no destino comum dos seres. Somos responsáveis pelo mundo futuro.”

 Mais uma vez agradeço ao Presidente Cláudio Lamachia a honra e o privilégio de podermos sediar essa Conferência. Agradeço à Presidente Marina Gadelha da Comissão Nacional do Meio Ambiente e aos seus integrantes, o apoio e a  contribuição para o evento. Ao Pedro Luiz de Andrade Domingos, Presidente de nossa Comissão de Meio Ambiente, agradeço, como agradeço aos que fazem parte da Comissão. Confiando em vocês, propus, em nome do Conselho Seccional da OAB-ES sediar a Conferência. Não me arrependi.

 Aos Congressistas, conferencistas e participantes, os convido a desfrutar, no tempo livre, de nossa bela cidade.

 Não posso, ao encerrar, deixar de manifestar minha crença que haveremos de romper os grilhões da submissão e do silêncio, trabalhando e participando da luta pela construção de um mundo mais justo e digno que tem por pressuposto um meio ambiente saudável e equilibrado.

  Utopia? Trago em mim a dimensão do sonho. O sonho nos move.

                        “Há sempre uma candeia

                        dentro da própria desgraça

                        há sempre alguém que semeia

                        canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste

                        em tempo de servidão

                        há sempre alguém que resiste

                        há sempre alguém que diz não.”

                        Uma boa Conferência a todos.