Seminário em Vitória vai debater Lei da Liberdade Econômica

Debater a Lei 13.874/2019 é o objetivo do Seminário “Lei da Liberdade Econômica”, que será realizado no dia 4 de novembro, das 8h30 às 12h30, no Auditório do Sebrae/ES. A organização do evento é da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (CDE), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), na Câmara Municipal de Vitória, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB/ES), do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC/ES) e do Sebrae/ES. E tem o apoio, ainda, da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo. (Jucees).

“A ideia é discutir vários aspectos da lei, que foi sancionada recentemente, e tem como objetivo reduzir a burocracia nas atividades econômicas, dando mais segurança jurídica aos empreendedores, estimulando, assim, a geração de empregos. Segundo a equipe econômica do governo, a medida deve gerar, em um prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, nesse período”, explica o vereador Mazinho dos Anjos.

Mesa de abertura

O evento será dividido em três partes. O tema da Mesa de Abertura será “Principais Inovações da Lei de Liberdade Econômica”, dando a palavra para o Superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, para o Presidente do CRC/ES, Roberto Shulze, para o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, Alberto Nemer, e para o vereador e presidente da CDE, Mazinho dos Anjos.

Segundo o presidente do CRC/ES, o seminário demonstra a importância do tema para todos, e une sociedade, empresários, contadores, advogados e o Poder Público na busca por um melhor ambiente de negócios. “O pilar principal da lei é a boa-fé, que deverá ser praticada por todos os envolvidos com muita responsabilidade. Queremos que este seja apenas o primeiro de muitos eventos promovidos com este tema e também sobre outros de interesse da sociedade”.

Já Alberto Nemer, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, ressalta a importância do evento para o debate da desburocratização do setor de empreendedorismo. “Também vamos discutir algumas alterações na legislação trabalhista visando sempre a sua modernização, a diminuição da burocracia e o aumento da segurança jurídica”.

O Superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, explica que o objetivo do encontro é promover, de fato, a lei que liberta o setor econômico para aquecer, gerar empregos e promover a economia, que precisa alcançar patamares melhores.

“A ideia é disseminar conhecimento para os empreendedores, principalmente os de pequenos negócios do Espírito Santo. O Sebrae busca sempre participar, efetivamente, da vida do empresário de micros e pequenas empresas e reconhece a importância da participação de todo empresariado e formador de opinião neste seminário, para conseguirmos colocar em prática os efeitos dessa lei”.

 Primeiro painel

O Primeiro Painel reunirá o Secretário Municipal da Fazenda, Henrique Valentim, os contadores Gustavo da Silva Miranda e Rodrigo Sangali, o advogado e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, Rubens Laranja, e o Subsecretário de Estado de Integração e Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), Paulo Menengueli. O tema das palestras será “Licenciamento e Desburocratização das Atividades Econômicas”.

Segundo o subsecretário da Sedes, Paulo Menengueli, este é um debate de extrema importância para o crescimento econômico do Estado. “Uma de nossas missões é a promoção da desburocratização do ambiente de negócios e um desses instrumentos é o Simplifica-ES, que facilita o atendimento aos empreendedores reduzindo o tempo de abertura das empresas. Além disso, nos empenhamos em traçar diretrizes para o desenvolvimento regional de forma equilibrada e sustentável”.

Ele explica que foi com este propósito que a Sedes lançou o Plano Regional de Desenvolvimento, que reúne importantes entidades de diferentes segmentos com o objetivo de identificar as principais vocações e elementos necessários para um maior crescimento das dez microrregiões capixabas, gerando mais renda e oportunidades para a sociedade.

 O Secretário Municipal da Fazenda, Henrique Valentim, entende que um dos grandes caminhos para a desburocratização é simplificar os serviços prestados à população, oferecendo atendimento on-line.

 “A Prefeitura de Vitória está investindo em tecnologia que permita, cada vez mais, que o contribuinte, empreendedor ou não, faça tudo sem precisar sair do seu estabelecimento. E isso é muito importante, porque, hoje, o tempo é algo precioso. O alvará online é um grande exemplo do nosso investimento no setor, sempre com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e empreendedor”.

 Segundo painel

 O Segundo Painel traz para debater o tema “Inovações e Alterações Societárias”, o advogado e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, Gustavo Corteletti, o advogado, Mestre em Direito e Professor de Direito Empresarial, Pablo Arruda, o contador Walterleno Noronha e a contadora, vogal da Junta Comercial, Cristina Longoni.

De acordo com a Vogal da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, Cristina Amélia Pontes Langoni, o objetivo da Lei de Liberdade Econômica é a melhoria do ambiente de negócios para as empresas.

"Ela reduz, por exemplo, a burocracia através do registro automático de atos e da não cobrança de taxa para arquivamento no procedimento de extinção da EIRELI e Sociedade Ltda e do empresário individual,. Além disso, simplifica processos de abertura, alteração e baixa de filial com sede em outra Unidade da Federação, dentre tantos outros avanços".

Dessa forma, acrescenta Cristina, “a participação em eventos como o Seminário da Lei da Liberdade Econômica, é imprescindível para que empresários, profissionais da contabilidade e demais interessados, se atualizem quanto a essas mudanças e possam usufruir das melhorias trazidas pela Lei", concluiu.

 Evento

Lei da Liberdade Econômica

Dia: 04 de novembro

Horário: 8h30 às 12 horas

Onde: Auditório do Sebrae - Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá,

Link para inscrição: http://bit.ly/inscricao-lib-economica

Informações da assessoria de imprensa do vereador Mazinho dos Anjos.