A advocacia pública estatal e demais profissionais interessados no tema estão reunidos nesta quinta-feira, dia 27, quando acontece o I Seminário da Advocacia Pública Estatal. O evento acontece no auditório do Tribunal de Contas. 

De acordo com o presidente da Comissão Especial da Advocacia Estatal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Gilmar Zumak, o objetivo principal do seminário é demonstrar a importância da advocacia das empresas estatais e valorização de seus quadros de advogados.

“Teremos grandes temas, como “Advocacia Estatal”, com participação de Carlos Castro, presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica, que vai contar a história da advocacia estatal e as lutas que ela hoje vem travando para uma maior valorização”, explicou Gilmar Zumak.

O presidente da Comissão Especial da Advocacia Estatal do Conselho Federal da OAB e diretor de Relacionamento Institucional da Advocef (Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, Carlos Castro, explicou como será sua palestra.

“Vou fazer um histórico da evolução do movimento da advocacia estatal no Brasil e da nossa conquista junto ao Conselho Federal em aprovar o projeto de lei que regulamenta a advocacia estatal, hoje já em curso na Casa Civil da Presidência da República. Também vamos tratar todos esses assuntos que são relativos à nossa carreira, à nossa independência técnica em relação aos dirigentes de estatais para que a gente possa trabalhar com autonomia”, destacou Carlos Castro.

Outro tema que será abordado no seminário, segundo disse Gilmar Zumak, é “O papel histórico das estatais no desenvolvimento econômico do Brasil”. "Este tema é de interesse não só dos advogados estatais, mas também de outros profissionais, de advogados que atuam em outras áreas, porque é um tema extremamente atual, que vem sendo debatido inclusive por vários candidatos à Presidência do País”, destacou o presidente da Comissão.

Haverá ainda debates sobre governança pública e a importância dos fundos de pensão das estatais no fomento da economia do País.

“Esse tema é relevantíssimo, diz respeito a outras áreas de profissionais, como economistas, contadores, administradores de empresas, enfim, profissionais que atuam no mercado de capitais”, salientou Gilmar Zumak. Fechando, haverá a palestra sobre regime jurídico da advocacia estatal.

“O objetivo desse seminário é discutir temas jurídicos da advocacia estatal, mas também disseminar informações acerca do papel das empresas estatais na economia do País, já que o evento também será aberto ao público em geral”, destacou Zumak.

Segundo ele, as expectativas são as melhores possíveis: “Esperamos atrair todos os advogados que hoje exercem suas atividades em empresas estatais, sejam elas municipais, estaduais ou federais aqui do Estado, bem como profissionais de outras áreas, porque existem temas de relevância para outras áreas”.

 “O seminário também é direcionado para as pessoas que queiram se atualizar e entender melhor o papel das empresas estatais e se posicionar inclusive com relação à escolha do futuro presidente do país, já que todos eles vêm tratando dessa questão”, destacou Gilmar Zumak.        

27/09/2018

PROGRAMAÇÃO DA MANHÃ

Recepção

9 às 9:30 h  

Abertura

9:30 as 09:45 h

Homero Mafra – Presidente da Seccional da OAB-ES 

Apresentação

9h45 às 9h55

Gilmar Zumak Passos – Procurador Estatal da CAIXA ECONÔMICA FEDEAL e Presidente da Comissão Especial da Advocacia Estatal do Conselho Seccional da OAB-ES 

1ª Palestra – O papel das Empresas Públicas e a sua Importância para o Desenvolvimento Social do Brasil

9h55 as 10h45

Palestrante: Maria Rita Serrano. Graduada em História e Estudos Sociais, possui mestrado em Administração e especialização em Governança para Conselheiros de Administração. Empregada da Caixa desde 1989, ocupou várias funções. Atuou também  como professora em cursos superiores de Administração Pública. Atual há quase 30 anos no movimento sindical e social, tendo sido presidente do Sindicato  dos Bancários do ABC. Atualmente é diretora da Fenae e Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Em 2013, foi eleita pelos empregados como membro suplente do Conselho de Administração e em 2017 foi eleita para ocupar o cargo de membro titular. Autora do livro O desenvolvimento socioeconômico de Rio Grande da Serra, lançado em 2007 pela Publisher. É uma das autoras do livro Se é Público é para todos, lançado  em 2018, pela LPP-UERJ.

Coffbreak: 10h45 às 11h00

2ª Palestra - O papel histórico das Estatais no desenvolvimento Econômico do Brasil

11h00 às 12h

Palestrante: Ednilson Silva Felipe. Professor do Departamento e do Mestrado em Economia da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Co-Coordenador do GPIDECA - Grupo de Pesquisa em Inovação e Desenvolvimento Capixaba. Doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria Econômica (2006) e graduado em Ciências Econômicas (2003) pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Controladoria e Finanças Empresariais, pela Universidade Federal de Lavras - MG (2007).

Almoço: 12h às 14h

PROGRAMAÇÃO DA TARDE

3ª Palestra – Governança Pública   

14h às 15h

Palestrante: Prof. Claudio Sarian Altounian. Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU por 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob e da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.  Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2018, 3ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.  Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.  Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

4ª  Palestra – A advocacia Estatal

15h às 16h

Palestrantes: Carlos Castro – Diretor de Relacionamento Institucional da ADVOCEF (Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal),  presidente  da Comissão Especial da Advocacia Estatal do Conselho Federal, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito. 
Anna Claudia de Vasconcellos – Procuradora Estatal da Caixa Econômica Federal, Presidente da ADVOCEF  (Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal)

Coffbreak: 16h à 16h15

5ª  Palestra - Regime Jurídico da Advocacia das Estatais

16h15 a 17h15

Palestrante: Juarez Freitas. Professor de Direito Administrativo da Ufrgs e da Pucrs, Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Advogado.

Encerramento: 16h15 às 17h15