Semana do Advogado: Eduardo Arruda Alvim avalia sistema recursal no NCPC

Eduardo Arruda Alvim é advogado, doutor, mestre e professor em Direito. Durante a Semana do Advogado 2016, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) entre 08 e 09 de agosto, ele falará sobre Teoria geral dos recursos no Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Para o professor, houve uma tentativa de simplificação do sistema recursal no CPC/15.  “Um dos argumentos recorrentes que é utilizado, com alguma razão, para justificar a demora do Judiciário é o excessivo número de recursos. Daí a preocupação do legislador de 2015, que eliminou alguns recursos (embargos infringentes, agravo retido, por exemplo), e restringiu o cabimento de outros (agravo de instrumento, por exemplo)”, explicou Alvim.

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O desafio para os operadores do Direito agora é avaliar em que medida o legislador foi feliz nas modificações e em que pontos soluções já tentadas no passado foram reeditadas. “Alguns tentativas não levaram a bons resultados em outras oportunidades”, ponderou o palestrante.

Eduardo Arruda Alvim faz ainda uma avaliação sobre as modificações de maior relevo no novo CPC. “Elas centram-se no sistema recursal e na adoção dos chamados precedentes obrigatórios. Se bem sucedidas na ordem prática, contribuirão para um processo mais célere e isonômico. Há muitos questionamentos acerca da constitucionalidade dos dispositivos do CPC/15 que tratam do que aqui podemos denominar grosso modo de precedentes obrigatórios. Esta é, na minha opinião, a discussão mais importante em torno do CPC/15. O adequado funcionamento desses mecanismos conduzirá a um processo mais justo e célere”, explicou.

De uma forma geral, o especialista avaliou como positivas as mudanças no novo código. “Penso que as modificações no sistema recursal e aqueles que estabeleceram os chamados precedentes obrigatórios são mais positivas do que negativas. Duas as principais vantagens dos precedentes obrigatórios, que sobrepujam, em muito, eventuais inconvenientes: o tratamento isonômico às partes e o desafogamento das Cortes Superiores, que poderão cumprir mais condignamente o papel que a Constituição Federal lhes reservou de dizer a última palavra sobre a Constituição (STF) e sobre o direito federal infraconstitucional (STJ)”, encerrou Alvim.

O Ciclo de Palestras da Semana do Advogado 2016 vai reunir profissionais renomados com temáticas do dia a dia da profissão. As INSCRIÇÕES ONLINE estão abertas e esta é a última semana com descontos.

O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES), é beneficente e os advogados em início de carreira têm direito a um desconto promocional.

Veja a programação completa:

 CONFERÊNCIA DE ABERTURA

- Prova, ilicitude e condenações a jato: Temos juízes em Berlim! - Eugênio Pacelli de Oliveira - Ex-procurador-Regional da República, advogado Mestre e Doutor

PALESTRANTES

- O Novo CPC e o Acesso à Justiça do Trabalho - Carlos Henrique Bezerra Leite- Desembargador e Professor

- As Ações de Família no Novo CPC - Cristiano Chaves de Farias - Promotor de Justiça, Mestre e Professor. 

-Prova, ilicitude e condenações a jato: Temos juízes em Berlim! - Eugênio Pacelli de Oliveira - Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor

- Teoria geral dos recursos no NCPC - Eduardo Arruda Alvim – Advogado, Doutor, Mestre e Professor

- Colapso hídrico: causas, prevenção e soluções - Erika Bechara – Advogada, Mestre, Doutora e Professora

- O Direito de Sucessão e 100 anos do Código - Flávia Brandão Maia Perez - Advogada, Conselheira Federal da OAB 

- O Defensor como garante constitucional da presunção de inocência - Geraldo Prado - Professor de Processo Penal da UFRJ

- Execução no novo CPC - Heitor Vitor Mendonça Sica - Advogado, Mestre e Doutor 

- Lénio Luiz Streck - (* a confirmar).

- Codificando os direitos das pessoas com deficiência: a Convenção da ONU e a Lei Brasileira de Inclusão - Joelson Dias – Advogado e Mestre

- A evolução do direito de família ao longo dos cem anos de codificação - Mário Luiz Delgado – Advogado, Professor, Doutor e Mestre

- As Condições da Ação no STJ e no NCPC: uma hipótese de improcedência liminar do pedido? - Mônica Pimenta Júdice –Advogada, Mestre, Professora

- Impactos do novo CPC sobre a Fazenda Pública - Marco Antônio Rodrigues – Advogado, Professor da M-Murad-FGV, Mestre, Doutor e Pós-doutor 
 

- OS 25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Marco Antonio Araújo Junior – Advogado, Professor, Diretor-Geral da Faculdade Damásio 
 

- “IMPEACHMENT" - Pedro Lenza - Advogado. Professor da Faculdade Damasio, Mestre e Doutor 

- Processo e Procedimento e a competência legislativa estadual: do Código Civil ao CPC/2015 - Paula Sarno Braga – Advogada, Professora, Mestre e Doutora

Investimento:

Até 15 de julho (valor promocional para inscrições confirmadas)

Advogados - R$ 30,00

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 20,00

Demais participantes – R$ 50,00

Após 15 de julho (valor promocional para inscrições confirmadas)

Advogados - R$ 40,00.

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 30,00

Demais participantes – R$ 70,00

Após 25 de julho

Advogados - R$ 50,00

Advogados com até 05 anos de inscrição na OAB e estudantes de direito – R$ 40,00

Demais participantes – R$ 80,00

Carga horária certificada 12h.

* O valor arrecadado com as inscrições será revertido para as entidades beneficiadas: -

-ACACCI

- Asilo dos Velhos de Vitória

- Orfanato Cristo Rei

 - AFECC

Inscrições: Credencialonline.com.br/semanadoadvogado2016

Mais informações:

 ESA/OAB-ES: http://www.oabes.org.br/esa/cursos/presenciais/

Telefone: (27) 3232-5614 / 3232- 5647/ 3232-5612 - segunda a sexta-feira, de 13h às 19h

1- As vagas são limitadas!  A inscrição só será confirmada após pagamento de boleto bancário, caso este não seja pago até a data limite de vencimento, a inscrição será cancelada automaticamente e a vaga disponibilizada;

2- O comprovante de pagamento deverá ser impresso e entregue na secretaria do evento no ato do credenciamento;

3- A retirada do material no ato do credenciamento será mediante apresentação de carteira de estudante ou de Advogado ou documento que comprove a condição de estudante ou Advogado;

4- Certificação: Será emitido certificado digital para os participantes com 100% de frequência;

5- Todos os palestrantes estão confirmados, entretanto, em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA-OAB/ES, a seu critério, fazer alterações na programação sem aviso prévio;