Semana do Advogado 2016: Homero Mafra defende mais justiça no primeiro grau
Na abertura da Semana do Advogado 2016, que acontece nesta segunda (08) e terça-feira (09) no Centro de Convenções, em Vitória, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, destacou a importância de valorização da Justiça no primeiro grau e, principalmente, das Turmas Recursais.
“Onde há juiz apenas uma vez por semana temos um arremedo de Justiça. O desembargador Annibal Rezende recebeu um Judiciário que extrapolou a Lei de Responsabilidade Fiscal, ele já encontrou esse quadro, mas é preciso que se diga que esses cortes não podem ser impostos apenas ao primeiro grau. É necessário que, se existe cota de sacrifício, não seja nas Comarcas da ponta, que seja no segundo grau. Fica o apelo para que não se deixe esfacelar os Colégios Recursais e os Juizados Especiais, a ponte de acesso à Justiça de boa parte da população brasileira”, reforçou o presidente da OAB-ES, que foi aplaudido ao logo de sua fala.
Outra conclamação de Homero Mafra foi pela rejeição da realização de mutirões. “Isso pode subverter o princípio do devido processo legal. Se nós equiparmos os Colégios Recursais, se encontrarmos uma solução para colocar assessores nos Colégios, eles continuarão a produzir como sempre produziram. Não se pode buscar, sob o argumento da não produção, uma forma de se evitar decisões que desagradam as grandes corporações”, declarou.
Também em seu discurso, Homero Mafra destacou as dificuldades enfrentadas pela advocacia, principalmente, nas violações às prerrogativas e na aceitação de provas ilícitas.
“Quero dizer para a advocacia capixaba que nesses tempos duros que vivemos, quando o direito de defesa vem sendo colocado à prova, que os escritórios dos advogados deixam de ser a cidadela da independência e da defesa para serem equiparados por maus juízes e maus procuradores àquilo que nós não somos. Sócios de eventuais agentes e atores de crimes. Vivemos tempos difíceis. Mas estamos diante de um quadro em que se jogou luz sobre a corrupção, não que ela não existisse. Essa prática sempre existiu e deve ser combatida com rigor, mas a que preço? Não se pode fazer esse combate ao custo das garantias constitucionais, com relativização da prova ilícita. Ou seja, prova ilícita é prova ilícita. Não há prova ilícita colhida de boa fé”, declarou o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra disse ainda acreditar que os juízes vão resistir a essas práticas e reforçou que a advocacia não quer o aplauso fácil. “Assistimos a um desembargador do TRF2, o Paulo Espírito Santo, dizer que perdoava a advocacia. E eu disse em artigo publicado no Conjur que não precisava de perdão. Mas sim que os juízes ouçam as vozes da defesa, que estão cada vez mais caladas”, frisou.
Já o diretor da ESA/OAB-ES, Rodrigo Mazzei, se disse satisfeito com a organização da Semana do Advogado e prometeu evolução da escola da advocacia. “Queria dizer que é bacana ver os advogados e futuros advogados aqui. Temos que pensar no quanto evoluímos. Essa será a primeira Semana do Advogado filmada. Os colegas que não puderam vir vão poder assistir de graça. Estamos interiorizando a ESA vamos melhorar a escola e contamos para isso com total apoio do presidente Homero. Vamos oferecer cada vez mais cursos”, contou.
Na abertura do Ciclo de Palestras também fez parte da mesa de autoridades o presidente do TJES, Annibal de Rezende Lima, que disse se sentir em casa, já que chegou ao Tribunal em vaga destinada a classe dos advogados. “Eu sempre afirmo que o Judiciário não vive sem os advogados. A interação entre o Judiciário, a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública é importantíssima. Felizmente eu tenho tido com a OAB-ES, particularmente com o presidente Homero, uma relação muito fraterna, mas, sobretudo, republicana”, declarou.
A mesa de abertura também foi composta pelo subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES, Rodrigo Mazzei, os Conselheiros Federais da OAB-ES, Flávia Brandão e Luciano Machado, o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência da OAB-ES, Ivan Neves e pelos palestrantes, advogado e ex-procurador da República, Eugênio Pacceli de Oliveira, professor de Processo Penal da UFRJ, Geraldo Prado, promotor de Justiça, Cristiano Chaves de Farias e pelo advogado e mestre, Joelson Dias.