Secretário informa ao presidente da OAB-ES que imprensa terá acesso a boletins de ocorrência
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, recebeu uma ligação do secretário de Estado da Segurança Pública, André Garcia, na manhã desta terça-feira (21), comunicando que o acesso da imprensa aos boletins de ocorrência lavrados no âmbito da pasta está liberado, com a condicionante de não serem divulgados os nomes das pessoas, com preservação da intimidade dos envolvidos. “Se essa condicionante for para que a imprensa não divulgue, penso que é uma questão da imprensa tratar isso com bom senso, mas não pode haver qualquer forma de cerceio”, afirmou Homero Mafra.
O presidente da Seccional acrescentou: “Se forem liberados com a omissão de nomes e endereços, continuará havendo cerceamento porque não se pode apurar o fato na sua integralidade. Vai se ter uma versão do fato apenas posta no boletim de ocorrência, que é sempre sintética, que não permite à imprensa averiguar com profundidade o que ocorreu com é função dela.”
O presidente da OAB-ES informou que será agendada uma reunião do secretário com a representação do Sindicato dos Jornalistas, que primeiro se manifestou contrária à medida em nome da classe. O objetivo, seugndo Homero Mafra, é aparar eventuais arestas que porventura ainda existam em relação ao tema. “A Ordem poderá participar, se o sindicato assim entender. O fato positivo é que já há uma determinação de permitir o acesso da imprensa ao boletins de ocorrência. Se há limitações a isso tenho, certeza que o bom senso vai imperar e o secretário não colocará óbice à livre atuação da imprensa, esse não é o perfil dele. Todo mundo pode cometer equívocos, ele cometeu e em bom tempo está reparando”, disse.
Homero Mafra, em contato telefônico na tarde desta segunda-feira (20) com a presidente do Sindicato dos Jornalistas, Marília Poletti, havia condenado a medida adotada pela SESP de não permitir que os veículos de comunicação tivessem acesso aos boletins.