Secretário Geral abre Conferência Capixaba de Mediação e Arbitragem
Brum fez uma rápida retrospectiva de sua vida acadêmica e profissional dizendo ter a mediação mudado sua perspectiva de solução de problemas: “eu era um advogado daqueles que sempre gostava de convencer os outros de que estava certo. O Estudo dos métodos adequados de solução de conflitos me permitiu perceber que entre estar certo e resolver os conflitos, é melhor resolver os conflitos. O estudo dos interesses sobre as posições permite soluções reais a conflitos que inicialmente teriam posições absolutamente antagônicas. A minha forma de ver o mundo, mudou.” E completou: “A sociedade precisa entender que a cultura do conflito, especialmente o que é levado ao Judiciário, tem de ser modificada”, opinou.
O superintendente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial da Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo, Luiz Carlos Ridolphi, abriu os trabalhos Ridolphi falando sobre o uso dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) no Brasil. Segundo ele, a trajetória começou em 1997, poucos meses depois da edição da Lei de Arbitragem, que regulamentou o uso do método no país. No Espírito Santo, com o apoio da CACB e da Federação do estado, fundou-se a Corte de Arbitragem, que anos mais tarde evoluiu para a CBMAE-ES.
“Hoje a Câmara desenvolve um trabalho de difusão dos métodos e a administração de procedimentos de conciliação, mediação e arbitragem, além de gerar boas oportunidades de capacitação de profissionais”, pontuou.
Na sessão de abertura houve ainda apresentação do coordenador Nacional da CBMAE, Eduardo Vieira, que também comentou os avanços históricos do uso dos MESCs. E do presidente da ACE-ES, Arthur Avelar, que citou uma antiga frase, que para ele define o modo como enxerga a mediação e a arbitragem: Só o povo, salva o povo. “Olhamos a Justiça com a intenção de que um vença o outro. Aqui é diferente, os dois se salvam”, destacou.
Programação
Com o objetivo disseminar a cultura da pacificação através dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs), a programação da elaborada pela Comissão Especial de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Espírito Santo (Faciapes), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), teve inicio com a palestra do advogado Francisco Maia Neto, Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG, falando sobre “Panorama e Formas de Resolução de Conflitos”, apresentando nichos e oportunidades.
Para ele é consenso que vivemos em sociedade que vem perdendo sua capacidade de dialogar. Como consequência temos um judiciário moroso, lento e caro. Sabe-se da necessidade de novas soluções de conflitos. Por isto, disse o palestrante “a situação atual do judiciário brasileiro que é a forma tradicional e convencional tem levado a uma situação de caos onde enfrentamos uma realidade de mais de 100 milhões de processos que se avolumam em todos os setores do judiciário brasileiro que não estão conseguindo dar vazão às demandas da população”.
E apresentou algumas alternativas para os advogados apresentando um sistema chamado “Sistema Multiportas de solução de conflitos”. Onde, segundo ele, “a porta principal, que é o judiciário, é indispensável para o estado democrático de direito, mas ele não é a única que deve se abrir. Existem outras portas sendo as mais comuns: a mediação, a conciliação e arbitragem.”
Na sequencia, o painel Mediação teve o professor Ricardo Goretti, da FDV, como moderador e a professora Juliana Loss, da FDV, falando acerca da “Mediação na Recuperação Judicial”. Em sua palestra, Juliana Loss disse, de forma bem específica, sobre o uso de mecanismos consensuais, notadamente a mediação, dentro do contexto das empresas em dificuldades, especificamente, dentro da recuperação judicial. A palestrante trouxe alguns casos de usos destes mecanismos dentro da recuperação judicial. E abordou como exemplo de caso, a empresa Oi que, segundo ela, “viabilizou coisas que não seriam possíveis, como por exemplo, se a Oi fosse realizar assembleia geral com todos os credores teria que fazer isto em um Maracanã. Mas, neste caso, um programa, antes da preparação do plano, viabilizou mais de 90% dos credores que foram satisfeitos antes mesmo do plano de recuperação ser aprovado, o que viabilizou a realização da assembleia.”
O advogado e procurador do Estado do ES, Rafael Drew, trazendo algumas dificuldades da aplicação da Arbitragem e Mediação na resolução de Conflitos na Administração Pública. Fez uma exposição geral sobre o panorama mostrando algumas controvérsias que estão em evidência quando o assunto e administração pública. E, em relação à arbitragem, revelou alguns desafios institucionais à utilização da mediação na administração pública.
O painel “Arbitragem”, moderado pela advogada Simone Fontes, com o tema “Arbitragem nos conflitos profissionais e empresariais”, foi apresentado pelo advogado e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-ES Jonatan Schmidt. Ele revelou que, no meio empresarial e profissional, nós vivemos sempre em conflitos. E trabalhou a ideia da arbitragem como a solução mais eficiente de resolver estes conflitos. E a alternativa da arbitragem sempre que “os conflitos chegarem num nível de difícil solução, dando como ganho de tudo ser resolvido em um tempo mais curto e de acordo com as vontades das partes”.
Na sequência, o tema “Utilização da Mediação e Arbitragem nas Relações do Trabalho” foi tratado pelo advogado e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-DF, Asdrúbal Junior. Ele iniciou argumentando que as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e a utilização da legislação regente da mediação e da arbitragem podem convergir oferecendo aos empregados e empregadores um novo caminho para resolver eventuais diferenças. Segundo ele, “tanto no ambiente da mediação, com a procura de uma resposta que atenda aos interesses de ambos, ou como na arbitragem, se for o caso de um não acordo, as partes podem escolher o árbitro que irá deliberar e a ele entregar a missão de dizer quem está certo e quem está errado”. E detalhou sobre os benefícios e as vantagens da mediação e da arbitragem como sendo a confidencialidade, a agilidade e a economia que isto representa.
A palestra de encerramento coube ao advogado e coordenador do projeto Casa de Mediação da OAB-RS Ricardo Dornelles, que fez uma “Análise Econômica das Formas de Resolução de Conflitos”, evidenciando as vantagens da Mediação e da Arbitragem diante de um Judiciário moroso, com um processo que admite um sem número de recursos e julgadores com milhares de processo para serem apreciados.