Seccional cobra providências no caso Unaed
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES (CDH) e representantes dos Conselhos Estaduais de Enfermagem, Medicina, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Serviço Social e da Vigilância Sanitária de Cariacica estiveram reunidos no final da tarde de hoje (03), na sede da Ordem, com a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases), Silvana Gallinas.
Em pauta, as ações que serão tomadas em relação às condições desumanas a que estão sendo submetidos os internos da Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed). O caso foi denunciado à Comissão no ano passado que junto com os Conselhos foi ao local verificar as condições dos adolescentes em tratamento.
O espaço, administrado pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo (Iases), é destinado ao atendimento de cerca de 58 adolescentes portadores de necessidades especiais. Cabe salientar que os menores que estão no local não cometeram nenhum tipo de infração, mas internados para tratamento.
Porém, após uma visita realizada em dezembro de 2008 pela CDH, Conselhos e vigilância sanitária foi constatado que os internos estão vivendo em condições indignas. A carência engloba a estrutura física, a assistência médica e as condições de higiene.
O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão da CDH da Ordem, André Luiz Moreira. Na reunião, Moreira lembrou que uma série de reuniões já foram feitas pra discutir o problema e que uma agenda de ações concretas será o próximo passo para que as providências necessárias por parte do Estado sejam tomadas, caso contrário medidas judiciais serão adotadas.
De acordo com a diretora da Iases, o sistema que abriga os internos é inadequado e ultrapassado, e que desde 2004 a entidade vem tentando transferir a competência administrativa, que é da Secretária Estadual de Justiça, para a Secretaria Estadual de Assistência Social. "Estou cumprindo regras de outra política púbica. Os funcionários que atuam na Unaed são repassados via Iases com quadro voltado para o atendimento sócio-educativo", explicou.
No encontro ficou decidido que a Iases enviará até a próxima sexta-feira (06), para a CDH e para os Conselhos, uma cópia do diagnóstico de reestruturação administrativa feita pela entidade com as proposta do que precisa ser feito para resolver a situação no local. Entre as medidas está inserida a transferência dos internos para casas lares com a infra-estrutura adequada.
O documento será discutido em reunião no dia 20 de março, na qual serão pontuadas as propostas que serão apresentadas às Secretaria de Estado de Justiça, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Estadual de Assistência Social. A Audiência de mediação do caso com os representantes das Secretarias está programada para ser realizada no dia 27 de março.
Produzido pela Assessoria de Comuicação da OAB-ES
Mais informações com Raquel Salaroli e Ana Glaucia Chuína (3232-5608)