Royalties do petróleo: Comitê Pró-Veto se reúne nesta sexta, dia 03

O Comitê Pro-Veto, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), se reunirá nesta sexta-feira (03), às 14 horas, no Palácio Anchieta. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (02), uma mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal.

A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos desta produção. O projeto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.

A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo, entre esses o Espírito Santo, teriam com a nova distribuição.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que acredita que o presidente vetará o texto. Ele lembrou que, em julho, ao visitar o Estado, Lula deixou evidente sua contrariedade com a aprovação no Senado de uma emenda apresentada pelo senador Pedro Simon, que também alterava as regras de partilha dos royalties, prejudicando os estados produtores.

Homero Mafra lembrou, ainda, que, na ocasião, entregou ao presidente um manifesto assinado pelas entidades que integram o Comitê Pró-Veto, no qual é resgatado trecho da Carta aos Brasileiros, em que Lula afirma a necessidade de mudanças e a conjugação delas com a garantia da ordem jurídica - "Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica." "Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações (...)."

02/12/2010