Retrospectiva 2015: Diversidade Sexual integra Aliança e combate ações homofóbicas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Diversidade Sexual, participa de reuniões, encontros e estratégias importantes para a efetivação de políticas públicas, garantindo os direitos da população LGBT.

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, se reuniu com representantes do movimento LGBT e declarou que considera inadmissível qualquer medida discriminatória, qualquer medida que separe as pessoas em razão de gênero.

“A Ordem tem o compromisso com a pauta dos direitos humanos e dentro da pauta dos direitos humanos nós não podemos escolher o tema que nós queremos enfrentar. Ou assumimos a bandeira dos direitos humanos na sua integralidade ou nós estamos fazendo dos direitos humanos uma farsa”, afirmou o presidente.

No dia Municipal Contra a Homofobia, em 12 de março, a OAB-ES apoiou as atividades que marcaram a data como a realização de uma panfletagem em frente à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o objetivo de conscientizar a população, e o lançamento do livro do poeta Waldo Motta, "Terra sem mal”.

No mesmo mês, a OAB-ES sediou a primeira reunião e o ato de fundação da Aliança Capixaba pela Cidadania LGBT, e a Comissão de Diversidade Sexual integrou o grupo para contribuir com a revisão jurídica das propostas e também para oferecer sugestões.

Conferência

A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem passou a integrar a comissão organizadora da Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que aconteceu no início de dezembro, no município da Serra. Durante o evento foi elaborado um relatório contendo diversas proposições para a criação de programas que beneficiem a população LGBT e assegurem seus direitos de forma disseminada.

Ao longo de dois meses foram realizadas conferências municipais nas diversas regiões do estado com a participação da OAB-ES, sociedade civil, movimentos sociais, Aliança Capixaba LGBT, Fórum Estadual LGBT, Defensoria Pública, Ministério Público e ONGs.

Entre as diretrizes das conferências estão a avaliação da efetividade das políticas públicas municipais para o enfrentamento da violência praticada contra a população LGBT e o ato de estimular a elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania de Direitos Humanos de LGBT.

Iniciativa

Em junho, a OAB-ES oficiou a Secretaria de Segurança Pública, solicitando a retirada do boletim de ocorrência de pessoas desaparecidas das referências “homossexualidade”, “alcoolismo” e “toxicomania” que constavam no campo “desvio de conduta”.

Na ocasião, o advogado e membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Luiz Guilherme Mota Vello, lembrou que o boletim já deveria estar adequado ao Decreto nº 3423-R, de 4 de novembro de 2013. De acordo com esta legislação, proposta pelos movimentos LGBT, todos os boletins de ocorrência devem possuir campos relativos à orientação sexual e identidade de gênero, para que esses dados viabilizem estatísticas sobre crimes praticados por motivação homofóbica.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Nara Borgo, disse ser inaceitável que a homossexualidade seja associada a desvio de conduta e equipará-la a uma doença.

Quanto ao alcoolismo e à dependência química, Nara Borgo afirmou que não podem ser classificados como desvios de conduta, porque são doenças reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Manifesto

As Comissões de Diversidade Sexual, Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES, subscreveram o Manifesto pela igualdade de gênero na educação: por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras. É um documento assinado por grupos de pesquisas, instituições científicas e de promoção de direitos civis que vieram a público manifestar repúdio à forma deliberadamente distorcida que o conceito de gênero tem sido tratado nas discussões públicas e denunciar a tentativa de grupos conservadores de instaurar um pânico social, banir a noção de “igualdade de gênero” do debate educacional e reificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar.

De acordo com o manifesto subscrito pelas Comissões da OAB-ES, a noção de “igualdade de gênero” na educação busca garantir um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade.

“Tem um pensamento que eu gosto muito que diz ‘nada do que é humano me é estranho’. A OAB-ES tem o compromisso com a pauta LGBT. Receber transexuais é parte do papel que a Ordem tem dentro da sociedade”, enfatizou.