Representantes da Ordem tomam posse no Conselho Penitenciário

Representantes da OAB-ES, na presença do presidente da Seccional, José Carlos Rizk Filho, tomaram posse nesta sexta-feira (08) como conselheiros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES), ocupando as vagas destinadas à advocacia para, juntamente com as demais instituições, fazer cumprir a Lei de Execução Penal.   

Os advogados que representarão a OAB-ES no Copen são o conselheiro seccional Bruno Gonçalves Ferreguetti, a presidente da OAB Jovem Bárbara Guedes Néspoli, a advogada Marcela Nunes de Souza Barcelos e o advogado Zacarias Fernandes Moça Neto.

Entre as atribuições que fazem parte de suas atividades está a realização de inspeções nas unidades prisionais e informar às autoridades competentes a situação encontrada, conforme preconiza o Art. 70, II, Lei 7.210/1984.

Todos os meses são gerados relatórios, que são entregues a cada conselheiro com os dados estatísticos de produtividade mensal e com dados consolidados.

Copen

O Conselho está em atividade desde 1971 e conta, além da OAB-ES, com representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.