Representantes da OAB e do Conselho Regional de Biologia visitam Colatina e Baixo Guandu
Nesta sexta-feira (20), os membros da Comissão Especial da OAB-ES que acompanham as ações de proteção do Rio Doce farão uma visita técnica aos municípios de Colatina e Baixo Guandu, que foram afetados pela lama de rejeitos das barragens rompidas em Minas Gerais. A Comissão estará acompanhada de profissionais do Conselho Regional de Biologia do Espírito Santo e Rio de Janeiro (CRBio-02). Será assinado um protocolo de apoio mútuo para formalizar a integração jurídica e técnica no acompanhamento que vem sendo realizado desde o início da tragédia para prevenção do Rio Doce.
O Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES publicou uma nota nesta quinta-feira (19), apoiando a iniciativa da OAB-ES, por meio da Comissão Especial, e afirmou que os advogados vêm se manifestando pro ativamente em articulação com o CRBio-02.
Em âmbito nacional, o Conselho Federal da OAB criou, na última terça (17), uma comissão para visitar as barragens da cidade de Mariana, MG, e de outras localidades afetadas pelo desastre ambiental que tem sido noticiado nos últimos dias. O objetivo da comissão é reunir elementos para ajuizar ações judiciais contra os responsáveis e exigir que os governos e as empresas tomem providências preventivas contra a ampliação do desastre.
O membro da Comissão da OAB-ES, que é especialista em direito ambiental, Orlindo Francisco Borges, parabenizou o Conselho Federal pela iniciativa e afirmou que essa interação é extremamente importante para uma atuação efetiva de forma integrada.
Veja a íntegra da nota do Conselho Regional de Biologia
O Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (CRBio-02) vem acompanhando de forma atenta e diligente todos os desdobramentos do rompimento das barragens de contenção de rejeitos da Samarco Mineração, localizadas no município de Mariana, no estado das Minas Gerais.
Esta ocorrência resultou no maior desastre ambiental que se tem registro nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, sendo, provavelmente, o mais relevante ocorrido no Brasil em toda sua história. Um dos impactos ambientais mais evidentes decorridos deste evento foi o profundo comprometimento da qualidade ambiental da bacia do rio Doce, com efeito inestimável sobre sua biodiversidade e complexidade biológica, além de afetar a economia local, a estrutura física das suas margens e toda a população ribeirinha em seus aspectos culturais e de sobrevivência.
O Conselho lamentar profundamente por todas as vidas humanas perdidas e afetadas em razão deste episódio, assim como espera que toda assistência e reparação possível sejam prestadas às famílias direta e indiretamente atingidas.
Embora todas as evidências apontem para ocorrência de crime ambiental, é atribuição do judiciário, em todas as suas esferas discorrer sobre esta matéria e aplicar as sanções cabíveis, sobretudo considerando a magnitude dos danos ambientais provocados por este desastre.
Quanto à responsabilidade, resta claro que esta cabe à empresa mineradora e aos órgãos públicos que licenciam, fiscalizam e controlam a atividade de mineração naquele estado. Espera-se que não sejam medidos esforços para mitigar, monitorar e reparar os danos ambientais e financeiros ocasionados à sociedade, embora num primeiro momento haja percepção que muitos destes danos podem ser irreversíveis.
Do mesmo modo, o CRBio-02 entende por fundamental que a empresa e o poder público provenham todos os insumos necessários à população afetada ao longo da bacia do rio Doce, principalmente com suprimento de água potável para consumo, não esquecendo das necessidades da população diretamente atingida que precisa de moradia e alimentação. Neste último caso aquelas famílias que viviam da pesca no rio Doce.
Os dirigentes do Conselho apoiam todas as ações desenvolvidas pela sociedade civil e pelos órgãos oficiais para minimizar os impactos ambientais sobre a biota afetada pela contaminação da bacia do rio Doce, embora saibam ser impossível, neste momento, dimensionar a magnitude e extensão destes impactos.
A Delegacia Regional do Conselho no Espírito Santo tem acompanhado todas estas ações e propostas que vem sendo apresentadas para minimizar os impactos decorrentes deste evento. Consonante a esta postura, apoia as iniciativas empreendidas por outras entidades da sociedade civil organizada, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Espírito Santo – OAB/ES, que vem se manifestando pro ativamente e em articulação com o CRBio-02 por meio de sua Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Doce em Razão do Rompimento das Barragens de Fundão e Santarém.
Para sair do discurso e partir para ação, a Delegacia Regional enviará uma equipe de Biólogos que fará uma visita técnica a Baixo Guandu, Colatina e Linhares para avaliar a dimensão do desastre em nosso estado e emitirá um laudo técnico.
Preocupa ainda, a situação das outras barragens similares existentes no estado das Minas Gerais, que somam mais de 750 unidades, além das existentes em outros estados brasileiros em que a atividade de mineração é realizada. Este tipo de evento não pode se repetir!
Expostos os fatos, o Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (CRBio-02) espera que, após apuração séria e isonômica, os responsáveis por este desastre ambiental sejam identificados e respondam de forma exemplar conforme os rigores da legislação vigente quanto aos seus atos, omissão e negligência no exercício das suas atribuições profissionais, e de fiscalização das atividades realizadas pela empresa, que deram origem a toda esta tragédia.
Fonte: CRBio